Torne-se perito

PS rejeita críticas da direita sobre lei da imigração

PSD e CDS mantêm reparos à lei que permite a estrangeiros entrarem em Portugal só com promessa de contrato de trabalho.

Foto
Parecer do SEF sobre estrangeiros divide esquerda e direita Nuno Ferreira Santos

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou que as críticas que têm sido feitas pelo PSD e CDS em torno das novas leis da imigração e da nacionalidade “são desprovidas se sentido” e que visam “provocar a desconfiança”. E assumiu que o PS não se revê no parecer negativo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sobre as novas regras da lei.

Em causa está uma norma que permite a estrangeiros ter apenas uma promessa de contrato de trabalho para entrarem em Portugal e que reflectiu uma proposta do BE. Essa alteração à lei foi criticada pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e também pelo CDS. “Há um determinado discurso que não havia e era bom que continuasse a não haver”, afirmou Pedro Delgado Alves, condenando o líder do PSD por dizer que “‘é preciso ter cuidado com quem entra em Portugal’”. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado assumiu ainda que o partido não partilha das críticas feitas num parecer do SEF e que foi esta quarta-feira divulgado pelo Diário de Notícias: “Existem pareceres do SEF nos quais não nos revemos”.

O deputado defendeu que a legislação já aprovada no Parlamento em Julho passado e que entrou em vigor em Agosto é a que “se encontra nos países da União Europeia”, um argumento que é contrariado pelo PSD e pelo CDS. Pedro Delgado Alves defendeu que a promessa de um contrato de trabalho é suficiente para permitir a entrada do estrangeiro. “Não é um papelinho rabiscado nas costas de um guardanapo. É uma figura jurídica”, defendeu.  

Esta manhã, também no Parlamento, o deputado do PSD José Matos Correia considerou que o parecer do SEF "confirma largamente os reparos e críticas” feitas pelo partido, quer durante a discussão dos diplomas no Parlamento, quer por Pedro Passos Coelho, na Festa do Pontal. E desafiou a esquerda a pedir desculpas pelas acusações que lançou nas últimas semanas. “O PSD sugeria que a maioria de esquerda fizesse uma de duas coisas: ou se retratasse das acusações absolutamente injustas ou infundadas de racismo e xenofobia que fizeram ao PSD, e em particular ao seu líder, ou então que coerentemente transferisse essas acusações para o SEF, que no exercício das suas funções e com a competência que lhe é reconhecida chamou a atenção para um conjunto de riscos de segurança que qualquer governo responsável deveria ter em conta”, afirmou, citado pela Lusa.

"Num momento em que as questões da segurança e do terrorismo assumem infelizmente uma importância tão grande, esta decisão da maioria de esquerda é uma total irresponsabilidade", criticou ainda Matos Correia. O social-democrata lembrou que, durante o processo de discussão, o partido confrontou a ministra da Administração Interna com a existência deste parecer e, em Agosto, solicitou a sua entrega à Assembleia da República, o que ainda não aconteceu.

O deputado do PSD salientou que o partido apenas defendia que a anterior lei dos estrangeiros continuasse em vigor, tendo votado contra os projectos de lei de BE e PCP e abstendo-se em relação às propostas de alteração do Governo, que visavam transpor uma directiva europeia. "Que nós saibamos, exigir a vigência de uma lei que estava em vigor com acordo generalizado não é seguramente regressar a um passado xenófobo e racista", afirmou.

O CDS, pela voz do líder parlamentar, também criticou a nova lei. “Trata-se de uma lei permissiva” e que “choca com a realidade e com a tendência dos países da União Europeia”, apontou Nuno Magalhães, mostrando preocupação por uma decisão de um “Ministério [Administração Interna] que está em roda livre”.

"É mais um episódio daquilo que é um Ministério em roda livre e que, mais do que com as questões de segurança, está preocupado com a sobrevivência política e em satisfazer opções políticas dos partidos que apoiam esta maioria", lamentou Nuno Magalhães. Com Lusa