Donativos para Pedrógão Grande: Governo diz que só gere um fundo

Secretária de Estado da Segurança Social garante que o Governo está disponível para esclarecer a aplicação dos fundos para Pedrógão Grande. Para o primeiro-ministro, "é essencial que os portugueses tenham toda a informação sobre o destino das verbas."

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Adriano Miranda

Marcelo Rebelo de Sousa disse publicamente que era preciso dar explicações sobre a forma como são geridos os donativos para as vítimas de Pedrógão Grande e nas horas seguintes sucederam-se declarações de membros do Governo.

António Costa foi o primeiro a fazer-se ouvir, argumentando que o Estado só organizou um fundo, o Revita, que tem 1,9 milhões de euros e é gerido conjuntamente com as autarquias e a sociedade civil.

"As pessoas deram o dinheiro às entidades que entenderam. O Estado organizou um fundo, o Revita, que até ao momento só recebeu donativos no montante total de 1,961 milhões de euros. Relativamente às verbas do fundo Revita, as intenções de doação chegam até 4,9 milhões de euros, apesar de, efectivamente, só termos recebido até agora, 1,9 milhões. Sendo um fundo público, é gerido em conjunto com as autarquias e com a sociedade civil", explicou o primeiro-ministro, à entrada para a cerimónia de entrega do prémio Champalimaud de Visão, presidido pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.

Especificando a forma de gestão e de funcionamento deste fundo público Revita, António Costa apontou que o seu Conselho de Administração é constituído por um elemento do Instituto da Segurança Social, pelo presidente da Câmara de Castanheira de Pera (em representação das autarquias) e pelo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pombal (este representando as entidades da sociedade civil). "São estas três pessoas que estão a gerir esse 1,9 milhões de euros", salientou o primeiro-ministro.

De acordo com o líder do executivo, esta verba de 1,9 milhões de euros destina-se prioritariamente a dois objectivos: "Ao apoio à reconstrução das habitações, onde cerca de 19 já tem obras em curso ou concluídas após financiamento deste fundo; ou para apoiar agricultores cujos prejuízos se situam entre 1053 e cinco mil euros".

Sobre a controvérsia em torno da aplicação das verbas doadas por cidadãos às vítimas do incêndio em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, o líder do executivo declarou: "Depois do extraordinário movimento da sociedade civil, é essencial que os portugueses tenham toda a informação sobre o destino das verbas que doaram generosamente".

A secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, também repetiu que o Governo só responde pelo fundo Revita.

“No Fundo Revita temos dois milhões de transferências concretizadas de donativos em dinheiro, existem adesões no valor de 3,3 milhões e existem, também, outros termos de adesão que são em espécie ou são em prestação de serviços. Estamos a falar, por exemplo, de empresas que apetrecham vinte habitações com electrodomésticos ou imobiliário. E o Fundo Revita, no seu final, terá um valor que será superior aos donativos em dinheiro", explicou a governante.

A secretária de Estado da Segurança Social reiterou que o Governo apenas gere o Fundo Revita, o qual está a ser executado "com as regras públicas de transparência e de prestação de contas".

Cláudia Joaquim explicou que o ministério tem actuado em articulação com a Cáritas Diocesana de Coimbra, com a União das Misericórdias Portuguesas e com a Fundação Calouste Gulbenkian, que agregaram e gerem outros donativos privados.

"O Governo vai gerir todos os donativos que aderirem ao Fundo Revita e irá continuar a colaborar com as entidades que estão também a gerir donativos, num esforço de coordenação", frisou Cláudia Joaquim, acrescentando que o Governo tem um conjunto de outras medidas implementadas ou a implementar nas zonas afectadas pelo incêndio.

A secretária de Estado da Segurança Social sublinhou que são essas três entidades que gerem os donativos por si recolhidos, mas conta que existe um trabalho e um esforço comuns.

"Naturalmente são estas entidades [que gerem os seus donativos]. Daquilo que o Governo conhece existe uma parceria entre a União das Misericórdias, Fundação Calouste Gulbenkian, Cáritas Diocesana de Coimbra e o Governo através do Fundo Revita. O levantamento que foi efectuado logo nas primeiras semanas, por exemplo, as intervenções nas primeiras habitações e o seu apetrechamento, é essa coordenação no terreno que está a ser feita", refere Cláudia Joaquim.

Um dos objectivos, segundo a governante, é que não haja duplicação das ajudas e, caso sejam detectadas situações dessas, possam ser "rapidamente" corrigidas.

Na segunda-feira, em declarações à RTP, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, exortou o Ministério Público a abrir uma investigação às contas bancárias que foram abertas para receber donativos que seriam encaminhados para as vítimas dos incêndios de Junho, sem referir nenhum caso concreto.

Relatórios trimestrais

. “As outras instituições também se comprometeram a enviar relatórios trimestrais, com o balanço das obras que ficou à responsabilidade deles”, explicou Vieira da Silva, para quem “o risco de duplicação é muito limitado”.

“Se houver risco, as equipas técnicas vão trabalhar para que isso se impeça. Se alguém tiver suspeita de irregularidade tem o direito e o dever de o denunciar”, acrescentou o ministro.

A Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR), que disse que até ao momento "não foi recebida pelo Ministério Público competente qualquer participação relacionada com a matéria". "Sendo certo que o Ministério Público não deixará de investigar todas as situações concretas que cheguem ao seu conhecimento", adianta a PGR.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhou esta terça-feira para que sejam dadas explicações aos portugueses sobre como e quem está a gerir as verbas para apoiar as vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, que deflagraram em Junho.

Também a vice-presidente do PSD Teresa Morais exigiu esclarecimentos adicionais ao Governo sobre estes donativos privados, considerando o valor apurado "ridiculamente baixo", dando conta de que "circulou na opinião pública e publicada" a existência de donativos na ordem dos 13 e 14 milhões de euros.

O incêndio que começou em Junho em Pedrógão Grande provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, tendo sido dado como extinto uma semana depois. Alastrou a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.

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