O défice público português poderá ter atingido um valor próximo dos 2,5% durante a primeira metade do ano, um valor que é 0,6 pontos mais baixo do que o registado no mesmo período do ano passado, mas que ainda assim fica acima da meta do Governo para a totalidade deste ano.

O cálculo é apresentado esta segunda-feira, 4 de Setembro, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República com base nos dados da execução divulgados até agora pelo Ministério das Finanças.

Na nota em que analisa o boletim de execução orçamental publicado pelas Finanças no final de Agosto, a UTAO estima que, em contabilidade nacional (o método usado pelas autoridades estatísticas europeias), o défice se possa ter cifrado num intervalo situado entre 2% e 3% do PIB, assinalando que o valor central desta previsão “aponta para uma redução do défice face a idêntico período do ano anterior em torno de 0,6 p.p. do PIB”.

Na primeira metade de 2016, o défice tinha sido de 3% do PIB. A UTAO faz estes cálculos usando a informação publicada mensalmente pelo Ministério das Finanças em contabilidade pública (um método contabilístico diferente).

Os mesmos 2,5% estimados pela UTAO para o primeiro semestre comparam negativamente com outros dois indicadores. Em primeiro lugar com os dados do primeiro trimestre deste ano. Até agora, os únicos valores oficiais divulgados pelo INE para o défice em contabilidade nacional mostraram um défice de 2,1% nos primeiros três meses de 2017. Isto significaria que, caso de se concretizar o ponto central da estimativa da UTAO, que teria existido um agravamento do défice no período entre Abril e Junho. Em segundo lugar, os 2,5% ficam também acima do défice de 1,6% que é o objectivo do Governo para a totalidade do ano.

Contudo, apesar desta diferença entre o resultado da primeira metade do ano e o objectivo do OE, a UTAO assinala que tal acontece “sem colocar necessariamente em causa o cumprimento da meta orçamental”.

Tal como aconteceu em anos anteriores, é considerado provável que os resultados da segunda metade do ano sejam mais favoráveis do que os da primeira metade. E além disso, em 2017, fez-se sentir até ao final de Junho um efeito significativo de antecipação dos reembolsos do IRS, “cujo impacto no défice orçamental se deverá diluir no decorrer do ano”, diz a UTAO,

Olhando para os dados até ao final de Julho em contabilidade pública, a UTAO assinala que, se por um lado a receita está a crescer menos que o previsto no OE, o mesmo também acontece à despesa. Do lado da receita, o problema está nas outras receitas correntes e na receita de capital, já que “a receita fiscal passou a apresentar um crescimento superior ao previsto no OE, designadamente ao nível dos impostos indirectos e IRC”.

Do lado da despesa, a contenção “deveu-se sobretudo aos subsídios, transferências correntes e investimento”, enquanto “o crescimento das despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços e juros das entidades públicas reclassificadas situou-se acima do previsto no OE”.