Líderes da oposição angolana pedem recontagem de votos

Numa nota assinada por quatro líderes da oposição angolana, é referido que os resultados provisórios, que dão vitória ao MPLA, são ilegais e inconstitucionais. A Comissão Nacional Eleitoral arrancou no sábado com o apuramento nacional das eleições gerais.

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O líder da Unita, Isaías Samakuva, já afirmara anteriormente que não reconhecia a validade dos resultados eleitorais LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

Os líderes de quatro forças da oposição em Angola (UNITA, Casa-Ce, FNLA e PRS) consideram que as eleições gerais no país, a 23 de Agosto, foram ilegais e inconstitucionais e pedem a recontagem dos votos. Os partidos afirmam que “vão declarar o processo institucional e ilegal”, não vão “aceitar quaisquer resultados produzidos à margem da lei” e reclamam ainda um “novo escrutínio provincial”, que seja feito com base na lei e na Constituição. A notícia foi avançada pela RTP, com base num comunicado enviado às redacções.

Nessa nota, a oposição considera que o processo de contagem de votos, cujos resultados provisórios dão uma vitória de 61% ao partido MPLA, “não foi desenvolvido, na maioria dos casos, em conformidade com a lei”. “O presente escrutínio apenas se restringiu à verificação dos votos nulos, brancos e reclamados. O processo ficou ainda mais ensombrado com o desaparecimento de urnas, o surgimento de novas urnas, o desaparecimento de votos, entre outras irregularidades”, lê-se no documento. 

Os partidos da oposição estão a fazer um escrutínio paralelo da votação e afirmam ter resultados diferentes dos dados provisórios que garantem vitória ao MPLA – liderado por João Lourenço –, que apontam para uma maioria qualificada no Parlamento, com 61% dos votos, ainda que isso leve a uma perda de 25 deputados face aos resultados anteriores. Numa mensagem divulgada no dia do 75.º aniversário do último Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o MPLA garantia que “acaba de vencer, convincentemente, as eleições gerais de 2017”. 

Nas eleições concorreram não só o MPLA e UNITA, Casa-Ce, FNLA e PRS mas também a Aliança Patriótica Nacional (APN).

Já anteriormente, o cabeça-de-lista da UNITA, Isaías Samakuva, tinha afirmado que não reconhecia a validade dos resultados provisórios das eleições gerais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). "O país ainda não tem resultados eleitorais válidos. O país ainda não tem um Presidente eleito nos termos da lei", afirmou Isaías Samakuva poucos dias depois do sufrágio.

Isaías Samakuva (UNITA), Abel Chivukuvuku (Casa-Ce), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ndonga (FNLA) pediram ainda, em comunicado, que a população se mantivesse “calma e vigilante, continuando a pautar a sua conduta nos marcos da legalidade e do civismo”.

A Comissão Nacional Eleitoral arrancou no sábado com o apuramento nacional das eleições gerais e a sua porta-voz, Júlia Ferreira, refere que as reclamações apresentadas pela oposição não interferem neste processo. "É o chamado contencioso eleitoral. Se as formações políticas estiverem insatisfeitas com as deliberações proferidas pela CNE podem interpor recurso para o Tribunal Constitucional, que é aquilo que a lei prevê para esta matéria", disse, citada pela Lusa.

Ainda assim, a porta-voz da CNE referiu que as reclamações sobre as supostas irregularidades nos resultados provinciais definitivos são “improcedentes, ineptas e extemporâneas”. Em declarações à imprensa, a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, disse que os requerentes não obedeceram à tramitação estabelecida por lei, ou seja, as reclamações deveriam ter sido apresentadas nas comissões provinciais eleitorais onde foram detectadas as falhas.

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