Fisco fica com 870 inspectores em estágio há mais de dois anos

Funcionários em formação desde 2015 só agora passam à carreira. Reforço fica abaixo dos mil profissionais prometidos à troika. Unidade que troca de informações com outros países ganha novos inspectores.

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Cerca de metade dos inspectores estagiários já pertencia à AT,mas ocupando outras carreiras Miguel Manso

O fisco vai passar a contar a partir da última semana de Setembro com mais 871 inspectores tributários de carreira, através da colocação efectiva dos inspectores que estiveram em estágio na instituição desde Janeiro de 2015. É o fim de um processo que deveria ter durado apenas um ano, mas que acabou por demorar mais do dobro do tempo previsto na lei, com o estágio a desenrolar-se ao longo de mais de dois anos e meio.

O número de novos profissionais que, formalmente, agora se acrescentam à lista de inspectores representa um reforço de quadros abaixo do previsto em 2012, quando todo o processo foi lançado pelo anterior Governo em conjunto com a autoridade tributária. A medida fazia parte do plano da troika e, aí, o objectivo traçado era reforçar a administração fiscal com mil novos inspectores. Há muito se sabia que esse objectivo não seria alcançado, porque o número de profissionais que então iniciaram o estágio em Janeiro de 2015, dois anos depois da abertura do concurso, já era menor do que esses mil postos de trabalho previstos.

O processo do estágio partiu de um concurso de recrutamento interno na administração pública e muitos dos estagiários já eram funcionários dos quadros da autoridade tributária, onde ocupavam outras funções. Dos 871 estagiários que agora entram na carreira, mais de metade (461) pertenciam à AT.

Os estagiários ficam em funções tanto nas direcções de finanças regionais pelo país, como nos serviços centrais, onde a prioridade foi reforçar as unidades “com elevada complexidade técnica e no âmbito da troca de informações, antifraude e grandes contribuintes”, confirmou ao PÚBLICO a autoridade tributária, através do gabinete de imprensa do Ministério das Finanças.

Estas três últimas áreas de actuação já tinham sido referidas como prioritárias pelo Governo. A Unidade dos Grandes Contribuintes já não vigia apenas as grandes empresas, mas também os singulares de rendimentos mais altos (acima de 750 mil euros) ou com um grande património (superior a cinco milhões de euros). Este mesmo serviço ganhou poderes executivos sobre grandes contribuintes. Houve, ao mesmo tempo, uma atenção à área de antifraude e à troca de informações com as outras autoridades tributárias, algo que tem ganho expressão internacional. Neste caso, a decisão acontece no momento em que centenas de vários países, por orientação europeia e da OCDE, vão partilhar entre si automaticamente mais informação financeira.

Reforço vem de 2015

Na prática, o reforço não acontece neste momento – já se verificou em Janeiro de 2015, porque o que agora existe é a passagem do estágio aos lugares definitivos, o que nuns casos coincide com o lugar do estágio, noutros representa a passagem para uma nova unidade dentro da AT.

Os contratos serão assinados a 25 de Setembro, mas para efeitos remuneratórios a data que conta é o dia 12 de Julho, quando o processo das classificações ficou finalizado.

Para a colocação dos profissionais, a AT teve em conta as classificações dos estagiários e as preferências de serviços por eles indicadas. A administração fiscal explicou ao PÚBLICO que “foram tidos em conta os diversos indicadores de gestão e a distribuição do tecido económico do país, procurando compatibilizar o interesse público no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscal e o interesse dos estagiários em aproximarem-se da sua área de residência”.

O processo do estágio não foi isento de críticas internas, pelo tempo que demorou a estar terminado, o que em Janeiro deste ano levou o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), Nuno Barroso, a considerar publicamente que a conclusão do estágio se arrastava por “inércia dos responsáveis” do fisco.

A AT está agora a concluir o processo para dar início ao estágio de 20 pessoas na carreira de técnicos superiores aduaneiros e outros 40 na categoria de verificador auxiliar aduaneiro. Em marcha está ainda um outro concurso para a entrada em estágio de 120 técnicos de administração tributária adjuntos.