"Não me repugna que os bombeiros intervenham na prevenção dos fogos"

Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas, quer “derrubar os muros” entre a prevenção e o combate aos fogos florestais. E para concretizar essa ambição admite que os bombeiros possam participar limpeza das matas.

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Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas Miguel Manso

Miguel Freitas chegou ao Governo poucos dias depois da tragédia de Pedrógão e para lá de ter em mãos a aplicação no terreno da reforma da floresta já aprovada no Parlamento, vai ter como prioridade a recentragem dos recursos financeiros para o sector no ordenamento e na prevenção de incêndios. No futuro, os fundos europeus para a floresta vão privilegiar povoamentos onde entrem espécies autóctones ou as plantações em “moisaico”. No horizonte de cinco anos, garante, os gastos entre prevenção e combate estarão equilibrados e as infra-estruturas previstas para travar o avanço do fogo concluídas. 

Este ano vai ser o segundo ou terceiro pior de sempre em termos de área ardida na floresta. O que correu mal?
Creio que essa avaliação deverá ser feita a posteriori. Vamos aguardar para ver no momento certo o que é que da avaliação de todo o sistema nós podemos retirar. De qualquer maneira, creio que vale a pena nesta altura começar a olhar para isto e perceber que alguma coisa tem de mudar.

O que pressupõe que o quadro legal, institucional ou operacional não funcionou?
A prova disso é a existência de uma reforma da floresta. Havia necessidade de encontrar um dispositivo legal que nos permitisse avançar em termos do quadro florestal que temos. O que vale a pena nesta altura é olhar para a frente e quebrar este ciclo do fogo. E trabalhar para cinco anos. Nós estamos num tempo em que é necessário encontrar um grande compromisso relativamente à floresta.  

Sempre defendeu a necessidade de se concentrar numa unidade de missão os meios e as estratégias de prevenção e combate. O Governo vai avançar com essa concentração?
Eu o que sinto nesta altura é nós deixarmos deixar de ter este conceito separado de prevenção e combate e passar para um grande conceito da protecção da floresta, porque ele permite integrar prevenção e combate. Sinto que é evidente que é necessário quebrar alguns muros que existem ainda entre o que é o dispositivo de combate e o trabalho que desenvolve na prevenção.

Entretanto, o que vai acontecer a Pedrógão? Vai ser uma espécie de laboratório da reforma florestal?
Sim. A primeira coisa que fizemos tem a ver com as questões de emergência. Estamos a trabalhar no sentido de termos um novo modelo de recuperação de áreas ardidas. Isto é, vamos trabalhar essencialmente a cobertura do solo com material da floresta triturado em zonas de encosta mais inclinada para evitar a erosão. Vamos criar vários campos de demonstração para criar novas técnicas aproveitando o que está no território. Vamos trabalhar também no controlo de infestantes, uma área na qual é preciso agir rapidamente.  

O dono do problema florestal não deveria ser o Ministério da Agricultura (MA), em vez de repartir responsabilidades com o MAI?
Temos de trabalhar em conjunto. As soluções são discutidas no seio do Governo. Vale a pena olharmos para o que é a reforma da floresta e como ela dá contributos concretos para melhorarmos este modelo. Em primeiro lugar, nós temos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF) de âmbito municipal. Acreditamos que temos de passar da lógica municipal para a lógica intermunicipal. Exemplo: no Algarve temos um GTF Intermunicipal que funciona muito bem, que planeia em conjunto, que age em conjunto e desde 2003 que não há nenhum grande fogo naquele espaço. Foi possível quebrar o ciclo do fogo numa década.  

Essa não é uma forma de o Governo central passar a responsabilidade para as autarquias?
As autarquias são um parceiro essencial para o que se pretende fazer em matéria de reforma florestal. Em primeiro lugar no planeamento. É com planeamento que nós vamos lá. Planeamento com tudo o que tem a ver com os Planos Municipais Contra Incêndios, na negociação que temos de fazer relativamente à criação das centrais de biomassa, mas também na criação de brigadas de sapadores florestais.  

Para lá dos gabinetes técnicos municipais vai haver gabinetes técnicos intermunicipais?
Nós vamos passar da lógica dos gabinetes técnicos municipais para a lógica dos gabinetes técnicos intermunicipais.           

Mas o Fundo Florestal Permanente [alimentado por uma taxa sobre os combustíveis] vai continuar a financiar os gabinetes municipais?
Vamos ter um período de transição, mas a prazo o objectivo é termos apenas gabinetes técnicos intermunicipais financiados pelo Estado. Temos de fazer escolhas. Naturalmente os municípios poderão manter os seus gabinetes, mas o financiamento será da sua responsabilidade.

Uma das medidas cruciais do Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios, a criação de redes primárias [faixas limpas para travarem o avanço do fogo] tem actualmente uma taxa de execução de 35%. Quanto tempo julga ser necessário para que essas redes estejam concluídas.
O objectivo é cinco anos. É para isso que estamos a trabalhar.

Para se executar devidamente o plano da floresta contra incêndios há a necessidade de duplicar as verbas para 60 milhões de euros por ano. O próximo orçamento do Estado já vai ter em conta essa necessidade?
Eu continuo a trabalhar num horizonte de cinco anos.

Mas esse horizonte começa em 2018.
Exactamente. Temos de olhar para os diferentes instrumentos que temos. Primeiro, temos o Programa de Desenvolvimento Rural [PDR 2020, que gere os fundos comunitários para os investimentos privados na agricultura e floresta]; segundo, PO SEUR [que gere os investimentos públicos na floresta]; terceiro, Fundo Florestal Permanente; e quarto, Fundo do Ambiente. Temos quatro instrumentos para trabalhar – para lá disso temos o Orçamento do Estado que entra nas comparticipações nacionais. Olhando para estes quatro instrumentos, verificamos que é possível ser ambicioso naquilo que é o investimento que podemos fazer.

Fazer mais com o dinheiro que existe?
Vale a pena falarmos de coisas em concreto. Estamos neste momento a fazer a reprogramação do PDR 2020 nas Medidas Florestais. No início do mês de Setembro as mudanças irão para consulta pública. Ainda estamos a trabalhar com um PDR programado pelo anterior Governo. No nosso ponto de vista, essa programação fez-se numa lógica de manutenção daquilo que eram os modelos florestais que vinham de trás. Nós temos de alterar o pensamento que temos relativamente a esta matéria. Para isso temos de ter escolhas claras, política pública clara. A maior parte do investimento florestal, mesmo em espaço privado, é feita com o apoio de políticas públicas. Nós podemos fazer escolhas e temos de as fazer nesta programação. Em primeiro lugar, tudo aquilo que é investimento com interesse público evidente deve ser reforçado, e portanto vamos reforçar aquilo que tem a ver com a prevenção e defesa da floresta contra incêndios. Em segundo lugar vamos dizer que os instrumentos têm de ser melhor adequados aos territórios. Vamos regionalizar. Terceira ideia: mexer no tecto máximo de investimento por projecto para que possamos ter mais pessoas, mais projectos e mais territórios a beneficiarem das ajudas. A criação desse tecto, que vai ser um tecto baixo, permitirá uma melhor distribuição de fundos. Mas a quarta é onde está uma inovação: vamos introduzir três sinais essenciais para aquilo que queremos construir no futuro. Primeiro, o índice de perigosidade passa a estar em todas as políticas do MA.

O investimento será alocado prioritariamente para as zonas com maior risco de incêndio?
A perigosidade será um elemento essencial para todas as políticas. Para o fomento florestal, para a criação de brigadas de sapadores, para todas as políticas. E vamos introduzir dois outros critérios muito importantes. A ideia de que quem fizer um investimento de uma determinada espécie, se fizer manchas de pelo menos de 20% de espécies autóctones resilientes ao fogo terá uma majoração no seu projecto. E depois vai haver a ideia do mosaico. A ideia de que quem faz uma mancha florestal numa envolvente de pelo menos 40% de área agrícola deve ter o seu projecto melhor classificado. Vamos portanto introduzir estes três critérios novos para dar sinais. Dar sinais claros.

Mas as dotações do Orçamento do Estado para essas mudanças vão aumentar?
No anterior programa comunitário, por responsabilidade do anterior governo, cerca de metade dos fundos das florestas foram transferidos para outros investimentos, para outras prioridades. A floresta não foi uma prioridade. Este ministro assumiu desde a primeira hora que não retiraria um tostão das medidas florestais.

Mas toda a gente reconhece que essas verbas são insuficientes.
Isto é o que se chama de ‘teoria da manta curta’. Eu não posso neste momento tirar dinheiro a outros sectores para meter no sector florestal. O que eu posso dizer é que aquilo que está previsto para a floresta vai ser gasto na floresta.

Mas dizia que eram precisos 60 milhões…
O que disse é que é preciso duplicar essa verba. Neste momento gastamos 30 a 40 milhões e disse que era preciso gastar 60 milhões por ano. Há outra ideia que temos de ter como chave. Do ponto de vista anual, gastam-se cerca de 120 milhões de euros, dois terços em combate um terço em prevenção. Em cinco anos vamos trabalhar no sentido de equilibrar o que é investimento em prevenção e o que é investimento em combate. É com essa meta que nós devemos trabalhar.

Vão portanto mexer nas verbas que o combate consome. Não receia o poder do lobbie dos bombeiros?
Vivemos sempre essas ideias dos lobbies… eu prefiro olhar para estas questões e dizer o seguinte: temos um caminho a fazer, temos escolhas claras e devemos procurar derrubar alguns mitos. Nós temos de trazer a lógica do combate para a prevenção. Só no momento em que conseguirmos que quem está no combate possa fazer prevenção é que conseguiremos vencer o desafio que temos pela frente.

Está á espera que os bombeiros façam o mesmo trabalho dos sapadores florestais?
Sim. Estou a pensar que é possível encontrar um modelo integrado de prevenção e combate. Temos de fazer avançar o sistema, o que significa pensar todas essas questões.

Portanto, a ideia é atribuir às corporações dos bombeiros características dos sapadores florestais?O que digo é que não me repugna a ideia de que os bombeiros possam também ter intervenção em matéria de prevenção.