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Anulação das presidenciais no Quénia é marco da democracia em África

Os apoiantes do candidato da oposição festejam nas ruas e o Presidente aceitou a decisão, embora discorde. Posto em causa o papel dos observadores internacionais, que disseram não haver irregularidades.

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Apoiantes de Odinga no bairro de Mathare (Nairóbi), um dos bastiões da Nasa

Se já é raro que umas eleições presidenciais se repitam por ter havido irregularidades, ainda mais raro é que isso aconteça por ordem da justiça em África. O Supremo Tribunal do Quénia fez História ao anular as presidenciais de 8 de Agosto, em que foi reeleito o Presidente Uhuru Kenyatta, com 54,3% dos votos, e ordenar que se realizem novas eleições dentro de 60 dias.

O candidato da oposição, Raila Odinga, de 72 anos, tinha rejeitado os resultados e recorrido para o Supremo. Defendia que o sistema informático da comissão eleitoral tinha sido pirateado, o que resultara numa "fraude maciça" a favor de Uhuru Kenyatta, 55 anos.

O Supremo revelou esta sexta-feira a sua decisão: a comissão eleitoral "foi negligente ou recusou-se a conduzir as eleições presidenciais de uma forma consistente com os ditames da Constituição", disse o juiz David Maraga, porta-voz do tribunal, citado pela BBC. O juiz Maraga prometeu divulgar em breve a sentença na sua totalidade.

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Raila Odinga fala a apoiantes DAI KUROKAWA/EPA

Ilibou no entanto o Presidente Uhuru Kenyatta de qualquer responsabilidade.

Os mais de 400 observadores internacionais às eleições em que votaram 15 milhões de quenianos tinham afirmado que não havia sinais de manipulação – apesar do homicídio de um responsável da comissão eleitoral, e de indícios de um ataque informático ao sistema de contagem de votos.

Não foram encontrados "sinais de manipulação centralizada ou localizada" no processo de voto, afirmou a chefe da missão da União Europeia, Marietje Schaake. O ex-secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que liderou a missão do Centro Carter, felicitou a comissão eleitoral queniana por ter feito "um trabalho extraordinário para garantir umas eleições livres, justas e credíveis".

"As pessoas aqui estão a sentir-se zangadas, enganadas pelos observadores internacionais. Fizeram um trabalho muito descuidado. Sentem que eles vieram para cá de férias e assinaram por baixo algo que não deviam", disse à revista Foreign Policy John Githongo, ex-líder da comissão anticorrupção do Quénia.

Múltiplas irregularidades

Dias antes das eleições, o responsável pelo sistema de voto electrónico na comissão eleitoral foi encontrado assassinado e o seu corpo tinha sinais de tortura. A comissão eleitoral reconheceu que houve uma tentativa de pirataria informática, mas que não tinha tido sucesso ou não tinha afectado a contagem dos votos.

Porém, cerca de um terço dos boletins dos boletins de voto depositados nas urnas tinha irregularidades, disse agora o Supremo, que consultou uma comissão de especialistas em tecnologias de informação. Alguns estão em branco, outros foram assinados todos pela mesma pessoa, alguns vieram de mesas de voto que simplesmente não existiam. Há milhares sem selos oficiais ou marcas-de-água e alguns têm resultados diferentes dos totais anunciados pela comissão eleitoral, diz ainda a BBC.

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Uma homenagem improvisada ao juiz-presidente do Supremo DAI KUROKAWA/EPA

O Presidente Kenyatta protestou contra a decisão do Supremo. "Pessoalmente, não concordo com a decisão, mas respeito-a. Essa é a natureza da democracia", afirmou, submetendo-se ao poder judicial. Ainda assim, não resistiu a um toque de apelo à revolta. "Não concordo porque milhões de quenianos fizeram a sua escolha e seis pessoas decidiram ir contra a vontade do povo", disse Kenyatta, referindo-se aos juízes.

Mas apelou à paz: "O seu vizinho ainda continuará a ser o seu vizinho… seja qual for a sua filiação política."

Acrescentou que os responsáveis da comissão eleitoral deviam responder perante a justiça pelos seus actos. A comissão prometeu afastar alguns dos elementos que lidaram com o processo de contagem dos votos. Mas, até ver, será este mesmo órgão a organizar a repetição das eleições.

Dia "histórico"

Raila Odinga, que teve 44,7% dos votos à frente da Super Aliança Nacional (Nasa), celebrou "um dia histórico para o povo do Quénia e, por extensão, para o povo do continente africano".

Paira o temor de um regresso da violência étnica ao Quénia por causa da disputa política - em 2007, o anúncio do resultado das presidenciais resultou numa espiral de violência, iniciada pela não aceitação dos resultados por Raila Odinga, que concorreu contra Mwai Kibaki, que fez 1200 mortos e 600 mil desalojados. Na altura, Kenyatta e o seu agora vice-presidente, William Ruto, foram denunciados ao Tribunal Penal Internacional como organizadores da violência, mas os processos contra eles não avançaram.

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O Presidente cessante, Uhuru Kenyatta, discursa perante apoiantes Thomas Mukoya/REUTERS

Esta sexta-feira, os apoiantes de Odinga saíram de imediato para as ruas para comemorar, por exemplo no grande bairro de lata de Kibera, nos arredores de Nairóbi, um dos redutos do líder da Nasa. Receia-se que haja agora confrontos.

As eleições a 8 de Agosto ficaram marcadas por episódios de violência que causaram dezenas de mortos. A Comissão Nacional de Direitos Humanos deu conta da morte de 24 pessoas, 17 das quais na zona da capital. A oposição falou em centenas de mortos e as forças de segurança do Governo negaram as acusações de que recorreram à força.

Embora inicialmente Odinga tenha dito que não confiava nos tribunais - em 2013 também perdeu as eleições presidenciais e levou o caso ao Supremo, mas sem êxito -, disse agora que é uma decisão judicial inédita em África, que abre um precedente. Em vez de pôr em causa a votação, a estratégia de Odinga, desta vez, foi questionar a contagem.

Murithi Mutiga, analista do International Crisis Group, diz que esta decisão do Supremo queniano é de facto algo sem precedentes no continente africano. "Era algo profundamente inesperado", disse ao Washington Post. "Não é comum que seja tomada uma decisão desfavorável para um Presidente cessante. É um momento incrivelmente importante para a democracia em África".

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