Juiz suspende decreto de Temer que extinguia reserva natural na Amazónia

Presidente brasileiro violou a Constituição ao decretar o fim de uma área protegida; só os deputados poderiam decidi-lo, através de uma lei.

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Aves na Amazónia, no estado de Amapá Ricardo Moraes/REUTERS

Um juiz federal brasileiro suspendeu o decreto do Presidente Michel Temer que extinguia uma reserva natural na Amazónia do tamanho de meio Portugal, 46.450 km2, na fronteira entre os estados do Pará e do Amapá, abrindo esta área protegida à exploração das grandes empresas internacionais de extracção mineira.

Um simples acto administrativo do Presidente, entendeu o juiz Rolando Valcir Spanholo, não basta para acabar com a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A Constituição obriga a que áreas de protecção ambiental só possam ser alteradas ou suprimidas através de uma lei, aprovada pelo Congresso após ter sido discutida pelos deputados. Ora isso não aconteceu.

Mas esta é uma medida provisória, em resposta a uma acção popular contra o decreto de Michel Temer. A Advocacia-Geral da União, um órgão que defende os interesses do Governo, disse em comunicado que vai recorrer da decisão do juiz.

A decisão do juiz Spanholo prevê que qualquer decreto futuro com o objectivo de extinguir a Renca ficaria também automaticamente suspenso. “O Executivo tentou fazer uma alteração em uma área federal para a mineração e está tendo dificuldades, graças a pressão da sociedade”, disse o juiz à BBC Brasil. “Discussões sobre qualquer recurso mineral estão inseridas no entendimento moderno de protecção ambiental. Tem que passar pelo Congresso. Não se pode fazer por decreto, que teoricamente não precisa da anuência de ninguém”, considerou.

A Reserva Nacional de Cobre foi criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, não com a preocupação de proteger o ambiente, mas para travar o avanço da petrolífera BP, que tinha interesse em investir na região. O regime de então preconizava que fosse uma empresa estatal a explorar a riqueza mineral – que foi sendo ilegalmente explorada por garimpeiros durante estas três décadas.

É uma região remota que engloba nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas, diz a organização de defesa do ambiente WWF Brasil. “A extinção da Renca deverá gerar uma série de conflitos entre a actividade minerária, a conservação da biodiversidade e os povos indígenas”, diz a organização de protecção da natureza.

Choveram acusações de que Michel Temer estava a pagar favores à Frente Parlamentar da Agropecuária – o grupo que representa os interesses do agronegócio e reúne 231 deputados e 25 senadores de diversos partidos, e que foi fundamental para evitar que Temer fosse a julgamento na votação na Câmara dos Deputados no início de Agosto. "De todas as bancadas no Congresso, a ruralista foi a mais leal. Isso significa que se tornará ainda mais poderosa", afirmou à Deutsche Welle Marcio Astrini, da Greenpeace Brasil. “O que já era ruim vai ficar pior.”