Deposição de resíduos de S. Pedro da Cova segue para julgamento

Processo envolve administradores das empresas que depositaram mais de 230 mil toneladas de materiais contaminados nas escombreiras de uma mina, entre 2001 e 2002.

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Em 2014 foram retiradas 105 mil toneladas de resíduos depositados em São Pedro da Cova Paulo Pimenta

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciar os cinco arguidos suspeitos de envolvimento na deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, que por isso seguem mesmo para julgamento, divulgou esta quarta-feira a junta de freguesia. "É um dado novo porque foi considerado que não há dúvidas e tem de existir julgamento", disse hoje à agência Lusa Daniel Vieira, presidente da União de Freguesias São Pedro da Cova/Fânzeres, autarquia que é assistente neste processo.

Em causa está um caso que remonta a 2001/2002, quando toneladas de resíduos industriais perigosos provenientes da Siderurgia Nacional, que laborou entre 1976 e 1996, foram depositadas nas antigas minas de São Pedro da Cova, Gondomar, distrito do Porto.

A 7 de Fevereiro a Procuradoria-Geral Distrital do Porto anunciou que o Ministério Público acusou seis arguidos da prática de um crime doloso de poluição com perigo comum, relacionado com a deposição dos resíduos perigosos. E esta quarta-feira, em comunicado, a Junta de São Pedro da Cova "congratulou-se pela decisão" do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, datada de 10 de agosto, referindo que "no seguimento das diligências de instrução realizadas, decidiu pronunciar os arguidos pela prática de um crime doloso de poluição comum".

"Contrariamente ao que vinha sendo alegado e peticionado pelos cinco arguidos acusados, que requereram a abertura de instrução, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto concluiu existirem indícios suficientes da prática desse crime nos moldes enunciados na douta acusação do Ministério Público, sendo desse modo de levar os arguidos a julgamento", lê-se na nota.

Daniel Vieira reiterou que "a junta de freguesia tudo fará para que sejam apuradas responsabilidades, quer criminais quer políticas, por este grave crime ambiental" e no comunicado lê-se ainda que "a freguesia acredita, assim, ter sido dado um passo importante na realização da justiça para a população de São Pedro da Cova".

A 17 de Fevereiro, a junta de freguesia entregou no Tribunal de Gondomar um pedido de indemnização superior a dois milhões de euros devido à deposição das toneladas de resíduos perigosos nas escombreiras locais. O valor para o pedido de indemnização tem como base um projecto, feito nos anos 90, de requalificação da a zona da freguesia onde acabaram por ser depositados os resíduos e onde se encontram as ruínas de um complexo mineiro de carvão.

A remoção dos resíduos perigosos ainda não está concluída. Depois de uma primeira operação, em que foram retiradas 105 mil toneladas de terras contaminadas com metais pesados, percebeu-se que a área de deposição era maior do que a estimada inicialmente e, no início deste mês, foi lançado, por ordem do Ministério do Ambiente, um novo concurso público para a retirada de mais 125 mil toneladas de resíduos. Com isto, o Estado, que pagara milhões de euros pela operação que redundou no depósito ilegal daqueles materiais, vai gastar cerca de 23 milhões de euros com a correcção desta desconformidade ambiental, verba que espera vir a recuperar se o tribunal der provimento ao pedido de indemnização cível que o Estado apresentou no processo.