O Pessoas-Animais-Natureza não se conforma com a isenção de IVA de que gozam os toureiros e, por isso, na reunião desta terça-feira com o Governo sobre o Orçamento do Estado 2018 (OE2018), vai insistir no fim deste benefício.

No ano passado, o PAN já tinha proposto o mesmo, mas a medida foi travada na especialidade, a par com o aumento da actual taxa intermédia de IVA de 13% para a máxima (23%) nos espectáculos tauromáquicos. “Algum dia o PS e o Governo vão ter de mudar”, disse ao PÚBLICO o deputado, André Silva, sobre as duas medidas.

A lei prevê, entre outras actividades, que estão isentas do imposto “as prestações de serviços” feitas por “actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, actuando quer individualmente quer integrados em conjuntos, para a execução de espectáculos teatrais, cinematográficos, coreográficos, musicais, de music-hall, de circo e outros, para a realização de filmes e para a edição de discos e de outros suportes de som ou imagem”. E ainda “por desportistas e artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente, quer integrados em grupos, em competições desportivas e espectáculos tauromáquicos”.

As contas sobre o impacto desta medida não estão feitas. Mas, mesmo que o Estado não venha a arrecadar uma receita significativa, André Silva considera ser uma questão de justiça social que não se premeie “a violência gratuita”.

No que toca à floresta, o PAN vai defender a atribuição de benefícios fiscais, em sede de IRS, a quem fizer limpeza dos seus terrenos. E vai voltar a propor o reforço dos vigilantes da natureza, para se chegar a um efectivo de 525 – actualmente são 119. O PAN propõe um reforço inicial de 75, número que iria aumentando até 2020. No ano passado o PAN defendeu o mesmo, mas o número que ficou inscrito no orçamento foi 50 e os vigilantes contratados até agora 20.

A este propósito, o PAN lembra que, há um ano e em resposta a uma pergunta deste partido, o Governo explicava que não era possível avançar para um número superior. “De acordo com dados facultados pelo ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], em termos ideais, haveria que dispor de uma equipa de dois vigilantes da natureza por cada cinco mil hectares, o que, em face da extensão do território, sob jurisdição, do ICNF, resultaria em praticamente triplicar o número destes trabalhadores em efectividade de funções naquele instituto (119)”, começava por explicar o executivo, para concluir: “Sendo manifestamente inviável uma contratação com esta dimensão – que, insistimos, tem um carácter ideal e que se desconhece se tem efectiva aderência às reais necessidades, dado o incomportável custo associado cujas estimativas base apontam para quatro milhões por ano, entende-se que a contratação a curto prazo de mais 20 vigilantes da natureza será suficiente para suprir as carências actualmente sentidas no ICNF.”

Mas o PAN vai bater o pé por mais vigilantes, até porque, recorda André Silva, segundo contas das associações Quercus e Acréscimo, se a prevenção de fogos florestais custaria por ano 165 milhões de euros, os prejuízos resultantes dos incêndios causam um prejuízo de mil milhões.

Psicólogos, nutricionistas e bebidas vegetais

Em cima da mesa de negociações, vai estar ainda o reforço de psicólogos e nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde – o PAN vai pedir mais cerca de 800 no primeiro caso e 500 no segundo (o que significa mais do que dobrar o número de nutricionistas). Em Maio, num debate quizenal, o primeiro-ministro mostrou disponibilidade para se sentar com o PAN a estudar o reforço de psicólogos.

Vai ser ainda defendida a distribuição de bebidas vegetais no 1.º e 2.º ciclos. Tendo em conta que já é distribuído leite, este partido quer garantir que 10 a 15% dessa distribuição seja de bebidas vegetais (para quem não bebe ou quer leite). André Silva vai ainda insistir na criação de condições para partos na água – entende que, para além dos três hospitais onde já há condições para que tal aconteça, deve haver um hospital por distrito em que esta opção seja acautelada. Trata-se, diz André Silva, de uma medida de baixo custo, com pouco impacto orçamental.

O PAN também vai propor ao Governo a revisão das tabelas de honorários dos advogados oficiosos. O deputado já pediu ao executivo dados que lhes permitam fazer uma proposta concreta, que não deverá ultrapassar os 2 a 3%. Outra preocupação do PAN é que haja mais salas de atendimento à vítima nas esquadras da polícia criminal.

Estas são, para já, as principais medidas que o PAN vai levar para a reunião com a secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, depois do primeiro encontro em Julho.