O presidente da Câmara de Gondomar anunciou esta terça-feira que a autarquia "ficou livre" do processo no qual se via obrigada a devolver 11,9 milhões de euros de verbas comunitárias, pagando directamente ao Estado 2,6 milhões e abdicando de fundos. Em declarações à agência Lusa, o autarca socialista Marco Martins explicou que "depois de muitas diligências e conversas com o Governo", a câmara conseguiu "fazer o pagamento do processo directamente à entidade credora, a Agência de Desenvolvimento e Coesão", uma vez que esta já tinha pago o montante em dívida a Bruxelas, sem que fossem contabilizados os juros e abdicando de cerca de quatro milhões de fundos comunitários que o concelho tinha expectativa de receber.

"Com os juros, a dívida já estava em 11,9 milhões, mas conseguimos que fosse considerada sem juros [6,2 milhões] e fizemos um pagamento único de 2,6 milhões de euros. Os outros quatro são fundos comunitários que teríamos direito a receber e não receberemos. É mais um erro do passado que prejudica o futuro de Gondomar", explicou Marco Martins, referindo que a câmara conseguiu "evitar a linha do endividamento excessivo e deixar de ser o mais devedor das Finanças".

Em causa estão as candidaturas feitas entre os anos de 1995 e 1997 para obras na ETAR do Rio Ferreira, bem como a rede de saneamento com comparticipação europeia. Em 2006, conforme se lê no relatório europeu que foi tornado público em Março de 2015, a União Europeia considerou existir "evidência de certas irregularidades" e determinou que Gondomar devolvesse 6,222 milhões de euros, o que corresponde a 80% do apoio até aí concedido.

À data a autarquia que era liderada por Valentim Loureiro recorreu, mas em 2015, quando o socialista Marco Martins já era presidente, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto condenou-a novamente ao reembolso dos fundos. O actual autarca recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, mas um acórdão a que a Lusa teve acesso no início de Julho chumbou esse recurso, estando assim esgotadas as possíveis formas de contestação.

Marco Martins anunciou que ia pedir o pagamento faseado e tentar um "regime excepcional", mas o autarca de Gondomar manifestou à Lusa que o que foi conseguido "é muito melhor do que isso", embora se mostrasse "triste pela perda de fundos e dinheiros já conquistados". "Naturalmente que com isto prejudicamos investimentos que iríamos fazer em Gondomar, mas permitimos que o problema fique resolvido de uma única vez e evitamos que a câmara volte ao endividamento excessivo, situação da qual saiu há poucos meses. Iremos fazer tudo na reprogramação dos fundos comunitários e no próximo mandato para atenuar a perda destes quatro milhões", apontou Marco Martins.

Em Abril deste ano, o autarca de Gondomar anunciou que, graças a um acordo com a EDP, empresa à qual a Câmara devia 48 milhões de euros, tendo conseguido uma redução de 40%, o município iria sair da "linha de endividamento excessivo", baixando para 90 milhões de euros. Caso a condenação relativa a fundos comunitários se concretizasse por inteiro, o endividamento da autarquia voltaria a ultrapassar os 100 milhões.