PCP considera que novas regras para reformas antecipadas são "avanços insuficientes"

Jerónimo de Sousa associa a evolução da economia no sentido positivo à reposição de rendimentos e de direitos.

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Jerónimo de Sousa esteve reunido com o Governo no início da semana LUSA/CARLOS BARROSO
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Jerónimo durante a visita à Fortaleza de Peniche LUSA/CARLOS BARROSO
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Acção de pré-campanha das autárquicas dos candidatos da CDU de Peniche LUSA/CARLOS BARROSO

O secretário-geral do PCP considerou hoje que as novas regras para as reformas antecipadas são “avanços insuficientes”, recordando que os comunistas defendiam pensões sem cortes para quem tem 60 anos e 48 anos ou mais de descontos.

"A proposta do PCP era que todos aqueles que tivessem 40 ou mais anos de carreira contributiva deveriam ir para a reforma sem cortes", lembrou Jerónimo de Sousa, em declarações aos jornalistas em Alcobaça, à margem da apresentação da candidatura da CDU. Por isso, sublinhou, embora tenham sido dados “passos positivos” com as novas regras agora aprovadas em Conselho de Ministros, são ainda "avanços insuficientes".

"Pensamos que o grande mérito desta nova solução política foi ser capaz de corresponder àquilo que eram sentimentos profundos em termos de reposição de alguma justiça social, nos salários, designadamente no Salário Mínimo Nacional [SMN]", acrescentou o líder comunista.

Pois, a evolução da economia, "no sentido positivo, resulta muito dessa reposição de rendimentos e de direitos e deve continuar", notou.

Em comunicado, os comunistas sublinharam ainda que estas "medidas estão longe de corresponder às expectativas criadas pelo Governo e ao que as mais elementares razões de justiça social exigem. Na verdade, há que destacar que
esta proposta, além de não corresponder à proposta do PCP, que consideramos ser a que melhor responde às necessidades e anseios dos trabalhadores: não dá resposta ao grave problema dos desempregados de longa duração; mantém a penalização por antecipação de 0,5% ao mês (corte de 6% por cada ano de antecipação); insiste na manutenção do factor de sustentabilidade e do aumento da esperança média de vida como critério para determinar o aumento da idade legal de reforma; enferma de um faseamento excessivo, fazendo diminuir em muito o seu alcance social; e nem sequer permite abranger todas as situações de trabalho infantil, uma fez que se fixa nas carreiras iniciadas aos 14 anos e não antes dos 16 (a idade hoje considerada para efeitos de trabalho infantil)."

Noutro capítulo, o secretário-geral do PCP reiterou ainda a necessidade de um "aumento geral dos salários, com a valorização do SMN para os 600 euros para o ano que vem" e prometeu "continuar a batalha" para o "alargamento dos escalões [do IRS] que tenham em conta aqueles que menos têm e que menos recebem, tributando aqueles que muito têm".

"Não se pede o céu e a terra. É pedir mais justiça social e o Orçamento do Estado deveria refletir isso", defendeu, referindo-se ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Sobre as negociações que o PCP já iniciou com o Governo para o OE2018, o secretário-geral comunista voltou a dizer que o partido não tem “linhas vermelhas, nem exigências que não sejam possíveis”.

“É num quadro de crescimento económico de uma evolução positiva que achamos que esse caminho deveria ser continuado, naturalmente com todos os constrangimentos que existem por parte da União Europeia e do capital monopolista", salientou, reconhecendo que, "por parte do Governo do PS, existe abertura para discussão de uma forma clara e frontal, sem exigências irrealistas". Mas, avisou, o PCP não se irá conformar com o pouco que, entretanto, foi alcançado.

O Conselho de Ministros aprovou hoje novas regras para a reforma antecipada de carreiras muito longas, uma medida que implica uma despesa adicional próxima dos 50 milhões de euros, segundo o ministro do Trabalho.

"Com estas alterações, que temos vindo a discutir com a Concertação Social, aproxima-se de 50 milhões de euros a despesa adicional deste conjunto de alterações", afirmou o ministro, adiantando esperar que, entre os pensionistas que venham a requerer a pensão no final de 2017 e em 2018, "sejam pouco mais de 15 mil" a aderir a este regime.

O novo regime vai permitir, a partir de 1 de Outubro, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA), antecipar a pensão de velhice sem penalização para quem, aos 60 anos, tenha 48 anos de descontos, ou quem tenha uma carreira de 46 anos, desde que tenha começado a trabalhar aos 14 anos.