Supremo Tribunal da Índia declara inconstitucional o "divórcio instantâneo"

O triplo talaq já foi banido em muitos países muçulmanos mas era ainda é uma prática entre os muçulmanos da Índia.

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A advogada Farha Faiz em frente do Supremo em Nova Deli REUTERS/Adnan Abidi

O Supremo Tribunal da Índia declarou inconstitucional o chamado "divórcio instantâneo". A decisão é uma vitória para as mulheres muçulmanas que argumentavam há muito que o seu direito à igualdade estava a ser violado.

Segundo os costumes, os homens muçulmanos podem divorciar-se das mulheres repetindo três vezes a palava talaq (divórcio). Podiam dizê-la ao vivo ou, em tempos recentes, mesmo através de uma rede social como o Skype ou o WhatsApp.

Perante a decisão do Supremo, o Governo está agora obrigado a elaborar uma nova lei de divórcio que declare esta prática ilegal.

"Finalmente sinto-me livre", disse Shayara Bano, que ficou divorciada com o triplo talaq e que foi uma das mulheres que levou o caso ao Supremo. "Tenho a decisão que vai libertar muitas mulheres", disse à Reuters.

A decisão foi tomada por um painel de cinco juízes homens de diferentes fés: hinduísmo, cristianismo, islamismo, sikhismo e zoroastrismo. Três votaram pela inconstitucionalidade dos "divórcios instantâneos", derrotando o presidente do júri, que votou a favor de a manter mas que, no final, anunciou a suspensão desta prática e disse que o Governo tem seis meses para produzir uma nova legislação sobre o divórcio.

A Índia permite que as instituições religiosas determinem as regras dos comportamentos considerados pessoais, como o casamento, o divórcio e o regime de herança, isto para proteger a independência das diversas comunidades religiosas.

O triplo talaq já foi banido em muitos países muçulmanos, como o Paquistão e a Arábia Saudita. O primeiro-ministro, Narendra Modi (nacionalista hindu), era a favor da inconstitucionalidade desta prática, mas alguns sectores muçulmanos da Índia receiam que o Governo esteja a limitar a influência islâmica na sociedade indiana. Na Índia 14% da população de 1,3 mil milhões de pessoas é muçulmana.

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