Esquerda avisa que atraso no Orçamento pode sair caro ao Governo

Costa tem de acelerar o relógio e começar a fechar algumas medidas-chave, alerta a esquerda. Sob pena de o processo ser problemático, quando se discutir o Orçamento de Estado na especialidade. PS não chega para o aprovar sozinho.

Costa queria fechar as principais linhas do orçamento antes do Verão, mas não conseguiu
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Costa queria fechar as principais linhas do orçamento antes do Verão, mas não conseguiu Miguel Manso

Já houve quem avisasse António Costa: se continuarem os atrasos nas negociações para o próximo Orçamento do Estado (OE), tudo pode ser mais conturbado, com mais incógnitas do que aconteceu nos dois últimos anos. Na chamada “geringonça”, não há dúvidas de que o documento será sempre aprovado na primeira votação. Mas se não houver um acordo até lá, tudo será bem mais difícil depois, na discussão ponto a ponto (o chamado debate na especialidade). Há diferenças sobre temas fulcrais que se mantêm. E se persistirem até à discussão no Parlamento, o Governo sabe que as esquerdas podem bloquear questões essenciais - e terem implicações nas contas finais -, avisa um dos responsáveis dos partidos que dão suporte ao Governo.

Os encontros são retomados nesta terça-feira. Até agora, nada se avançou e nada está fechado. Segundo confimou o PÚBLICO, o Governo ainda não apresentou aos partidos de esquerda informação detalhada sobre matérias importantes que estão em cima da mesa - os dados são incipientes para quem os recebeu e não permitem avançar e tomar decisões. O incêndio de Pedrógão Grande, o assalto aos paióis de Tancos e a remodelação do Governo viraram os calendários e as prioridades todas do avesso. Vieram as férias do Verão. Agora vem aí a campanha para as eleições autárquicas.

A única possibilidade de o Governo corrigir os atrasos e de acelerar o relógio passa por o executivo de António Costa conseguir apresentar nesta semana, nas reuniões com as esquerdas, dados que permitam fechar algumas medidas-chave. O Bloco de Esquerda, pelo menos, quer garantir que a proposta de OE apresentada ao país inclua medidas já negociadas como o desdobramento dos escalões do IRS, o descongelamento das carreiras na Função Pública e a vinculação dos professores precários. Mas isto depende do que o executivo levar para os encontros nesta semana.

A reunião do executivo com o PCP será nesta terça-feira. No dia seguinte, é a vez de o Bloco de Esquerda – partido que sempre viu com bons olhos a meta, não cumprida pelo Governo, de se fecharem as linhas mestras do orçamento antes das férias do Verão. Se não houver qualquer alteração, o encontro será com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Certo é que, para o BE, as negociações estão mais atrasadas do que o partido queria. Os temas principais que os bloquistas levarão para a mesa de reuniões passam pelo desdobramento dos escalões do IRS (o Governo quer dar 200 milhões de euros para esta medida; a coordenadora do BE, Catarina Martins já pediu 600); descongelamento das carreiras da função pública; mais investimento nos serviços públicos (saúde e educação); e insistir na vinculação extraordinária de professores precários até ao final da legislatura (estes docentes não estão abrangidos pelo processo de integração dos trabalhadores precários do Estado).

Contas e autárquicas ao barulho

Há ainda um quinto tema, que não tem impacto neste orçamento, mas que o BE gostaria de ver resolvido antes de o documento ser aprovado: a questão das reformas antecipadas. Os bloquistas esperam que, lateralmente, o Governo diga algo sobre este assunto na reunião. O executivo tinha avançado com a proposta de a primeira fase do regime das reformas antecipadas entrar em vigor a 1 de Outubro e abranger cerca de 15 mil trabalhadores que poderão sair do mercado de trabalho sem qualquer corte no valor das pensões. Serão abrangidos, nesta fase, os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 48 anos de descontos e os que, tendo a idade mínima, iniciaram a sua carreira contributiva antes dos 15 anos e já têm 46 ou mais anos de descontos. Todos os outros trabalhadores, com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos, continuarão abrangidos pelas regras em vigor e a ter cortes no valor das suas pensões que poderão chegar aos 50%, até que entrem em vigor as fases seguintes, a partir de 2018. O BE sempre discordou do faseamento proposto, quer mais gente abrangida e mais depressa.

No final de Julho, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, já dizia ao PÚBLICO e à Rádio Renascença: “Da parte do Bloco fizemos o que era responsável. Na conversa com o Governo, logo no início deste ano, dissemos que era preferível clarificar o grosso do Orçamento de 2018 no primeiro semestre. Em Abril tivemos uma nova reunião, de alto nível, em que reafirmámos isso. E fizemos algumas reuniões sectoriais - em que o que nos foi apresentado foram alguns dados ainda parcelares e nenhuma proposta concreta. Enquanto que, do nosso lado, tínhamos estudado os cenários e apresentado ideias. Não é por nossa responsabilidade que chegamos a este momento ainda mais atrasados do que estávamos em 2016 (para discutir o OE de 2017).”

Conclusão: o processo de negociação para o OE2018 só começa realmente agora. Por várias circunstâncias, não houve condições para fechar qualquer matéria antes do Verão. Assim sendo, o debate político vai ocorrer simultaneamente em dois tabuleiros: o da campanha para as eleições autárquicas e o do processo negocial para o orçamento. Mas os dois tabuleiros e quem neles joga vão obrigatoriamente misturar-se, o que significa que as contas do orçamento vão ser discutidas em plena campanha eleitoral. O que se tentou evitar é o que se teme agora: mais barulho, confusão e uma tensão maior.