"A pressa de fazer chegar incentivos às empresas pecou por excesso"

Fernando Freire de Sousa aguarda a convocatória do ministro do Planeamento para apresentar sugestões para a reprogramação do Portugal 2020 e a definição de estratégias para o próximo ciclo comunitário. O programa de descentralização não resolve os problemas estruturais do país, diz

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“Se as coisas correrem com a rotina e a inércia habitual pode ser que esteja aqui [daqui a um ano]”, diz Freire de Sousa Manuel Roberto

O presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDRN), Fernando Freire de Sousa, faz um balanço "mais positivo até do que esperava" do seu primeiro ano à frente do organismo, que é responsável pelo maior programa operacional regional do Portugal 2020, com 3,4 mil milhões de euros.

Estamos a meio do ciclo de financiamento comunitário. Como está a correr?
A 31 de Julho tinha uma taxa de compromisso já de 40% face à dotação global do programa. Numa divisão grosseira, no Norte 2020 os incentivos às empresas ocupavam a maior fatia da distribuição de fundos (37%), enquanto que o investimento público tinha 27% e a dimensão de qualificação e inovaçao 31%. Houve demasiado ruído em torno da necessidade do dinheiro chegar ao terreno. Era impossível chegar antes, pelo menos na parte do investimento público, que tinha por pressuposto trabalhos prévios que tinham de ser feitos, nomeadamente mapeamentos e planeamento - e foi necessário fazer esses trabalhos depois da pressa inesperada que houve em assinar o Acordo de Parceria. É bom dizermos que fomos o terceiro país a fazê-lo. Mas se fôssemos o quinto ou o sétimo era igualmente bom e teria sido melhor termos assinado um bom acordo. A verdade é que houve muita pressa, e depois, naturalmente, Bruxelas aplicou todos os cintos e  suspensórios, e os burocratas agradecem. Na parte dos apoios à empresas, se houve problemas, talvez tenha sido por excesso - houve pressa, como depois houve o plano 100, que pretendeu acelerar o pagamento dos primeiros 100 milhões de incentivos as empresas. Neste momento, estamos com os sistemas de incentivo às empresas completamente esgotados. 

Não podem lançar mais concursos até ao fim do ciclo? 
Podemos, até porque há incentivos sem ser pela via directa. Recordo quer os programas acima de três milhões vão directamente ao Compete - não passam por aqui. Mas uma dos problemas que trazem as medidas centralistas é, por exemplo, esta: se na classificação de mérito - uma escala de um a cinco - se disser que o que tem acima de três tem de ser aprovado - e foi assim que foi definido - é o caos. Nós já estamos numa fase diferente. Se abrimos um concurso de 50 milhões, são aprovados os que tem mérito até chegar ao fim da montante. A dotação pode acabar em projectos que mereceram classificação de quatro ou 4,5.

Veio substituir Emídio Gomes, exonerado por "incumprimento reiterado das orientações da tutela". Fale-nos da casa que encontrou quando aqui chegou. 
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) tem um histórico muito relevante de 40 anos de serviço público prestado à região e ao país. Acumulou um saber e um conjunto de competências essenciais e, apesar de ao longo dos últimos anos ter vindo a sofrer como toda a administração pública, e ter perdido muitos quadros, a verdade é que encontrei uma mancha de gente que transporta esse conhecimento e esse lastro. Essa é uma dimensão muito visível na publicação que lançámos, o Norte Estrutura e que já vai com dois números (editados). Queremos trabalhar a informação e colocá-la ao dispôr dos agentes da região - sejam municípios, empresas, instituições de ciência ou o cidadão em geral. Para que possamos ir falando do que se está a passar sem repetirmos ideias feitas.

Por exemplo?
Há 20 anos dizíamos que a região Norte era a mais jovem do país e uma das mais jovens da Europa. Ainda há quem o refira no discurso político. A verdade é que hoje a Região Norte já é a terceira menos jovem do país - só ultrapassada pelo Alentejo e pelo Centro. 

Foi surpreendido?
Surpreendeu-me o grau de aprofundamento do declínio demográfico e o grau de envelhecimento da população. Tinha a noção de que havia um e outro, mas não tinha a noção que fosse tanto. Há surpresas em outros campos. Por exemplo, no âmbito do sistema de incentivos as empresas, quando, sob definição do governo, abrimos concursos específicos para zonas de baixa densidade, decidimos fazer um concurso ao mesmo tempo e com a mesma dotação, que o que lançámos para sistema de incentivo às empresas em geral: 45 milhões para cada um. A ideia que havia é que não teríamos procura suficiente para o concurso destinado às empresas em territórios de baixa densidade. Ainda não há resultados, porque as candidaturas ainda não foram apreciadas, mas a verdade é que apareceram, a ultrapassar a dotação.

Vai usar alguns destes indicadores para discutir o Portugal 2020? A discussão da reprogramação já começou?
Está atrasada. Conjunturalmente, por tragédias como Pedrogão Grande, o Ministro do Planeamento tem estado menos disponível do que aquilo que ele próprio tinha anunciado. Fez uma reunião preparatória antes do Fórum da Coesão, que decorreu em Bruxelas, a dizer como estava a pensar a coisa e a pedir contributos nossos. Mas, para já, ainda não nos foi pedido nada em concreto. 

Que ideias deixou o ministro nessa reunião preparatória?
Falou-nos da importância da aposta na política de qualificação, e no discurso que fez em Bruxelas, abordou como eixo prioritário o transfronteiriço e a baixa densidade. Mas ainda há muito a discutir. Acho que ainda é preciso distinguir o que são áreas de aposta onde já temos estrutura consolidada e alguma espessura, e as áreas  que nos parecem uma aposta racional mas não deixam de ser voluntaristas. A área da economia do mar, que faz parte da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente é o caso mais gritante de diferença entre as expectativas e a realidade.

Que medidas vai defender como prioritárias nessa discussão?
Há coisas que não poderão mudar muito neste ciclo de apoio, mas também já temos de pensar no seguinte. A questão que ponho de imediato é se algumas das rubricas genéricas que ficaram com gavetas muito confortáveis não poderão ver das suas verbas parcialmente reaplicadas em outras áreas. Falo de instrumentos financeiros, como a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) ou o Instrumento Financeiro para a Eficiência Energética [que vai permitir o aparecimento do programa Casa Eficiente, por exemplo], que totalizam 750 milhões de euros. Não defendo que esse valor deva ser passado a zero. Mas até agora não se soube de resultados. Hoje em dia o clima de crescimento económico está diferente do que aquele em que este acordo foi renegociado. Ainda há muito trabalho a fazer ao nível de capitais de risco, mas defendo que alguma dessas verbas deveriam ser desviadas para outras áreas que estão bem mais limitadas.

A que se refere, em concreto?
Na Região Norte há o caso gritante do património histórico e cultural. Somadas as duas linhas, neste programa representam 66 milhões de euros numa dotação global de 3,4 mil milhões. Isto é pouquíssimo. Se lhes somar outros 66 milhões de euros, continua a ser pouco. E se esses 66 milhões não alteravam nada de muito essencial, nos 750 milhões que estão nos instrumentos financeiros, ao nível do património, fariam grande diferença. Outra questão que acho muito importante na reprogramação é promover de uma forma estruturada as estratégias de eficiência colectiva – os Proveres [Programas de Valorização de Recursos Endógenos]. Neste período de programação só têm 34,5 milhões. Mas, sejamos claros, são elas que permitirão colocar os ovos no cesto onde eles são mais úteis e precisos. Podemos fazer uma discriminação positiva, e necessária, para resolver os problemas dos concelhos de baixa densidade. Porque na região Norte temos 86 municípios e 62 deles são territórios de baixa densidade. Nos indicadores de PIB per capita têm resultados muito parecidos – são todos “pobres”. Mas têm problemas muito diferentes, e soluções que devem também ser diferentes.

Como está a sua relação com os autarcas? O seu antecessor, Emídio Gomes, teve muitos problemas.
Posso estar a ser excessivamente optimista, mas não tenho noção de ao longo de um ano ter tido nenhum conflito com nenhum autarca. Os autarcas são  pragmáticos e percebem as coisas, se lhas explicarmos olhos nos olhos, se discutirmos os critérios.

Está a falar de diferenças de postura?
Estou a falar de tratar as coisas de uma forma transparente. As coisas têm de ser explicadas. Neste momento há uma pacificação visível.

O que acha do programa de descentralização que está em marcha?
A passagem para a dimensão municipal de determinado tipo de poderes é importante em alguns aspectos, mas não resolve o problema estrutural do país. Porque o centralismo é um problema: temos Lisboa, com indicadores de [índice] 137 no PIB per capita, e depois temos tudo o resto, abaixo de 100. Isto é um problema estrutural. E estamos a falar de coesão. Não havendo regionalização, esse papel pode ser assumido pela Comissões de Coordenação, se forem reforçadas em termos de poderes nesse sentido e se cuidem dos detalhes.

Estamos a falar de poder económico, e de meios financeiros para executar instrumentos, ou de poder político, e autonomia para tomar decisões?
Estou a falar mais da componente politica. Mas qualquer poder que vem de baixo, mesmo tendo sido democraticamente eleito, que vá condicionar um poder que está acima, uma entidade supramunicipal, vai sempre deixá-la refém de registos partidários.

É isso que está em cima da mesa, de acordo com o primeiro ministro: os presidentes das Comissões de Coordenação deixam de ser nomeados pela tutela e passam a ser indicados pelos autarcas.
Até agora não me chegou nada de forma organizada, estruturada ou oficial.

Quando termina o seu mandato?
Não sei. Até pode terminar já hoje. Já saía satisfeito, porque já sinalizei algumas coisas que considerava importantes. O balanço que faço deste ano é genericamente positivo, mais até do que aquele que esperaria há um ano. Tenho varias razões para isso, e mesmo assumindo-me juíz em causa própria, creio que que neste espaço de tempo ajudei claramente a reequilibrar o que é a função da Comissão de Coordenação. Ela tem a missão de gerir fundos comunitários, e fá-lo com o máximo de competência, gosto e profissionalismo. Mas ela é e deve ser muito mais do que isso. 

Não foi temerário em aceitar vir para um lugar sem saber o que reserva o futuro para esta função?
Não tenho nada a perder.

O que imagina que estará a fazer daqui a um ano?
Não faço ideia. Se as coisas correrem com a rotina e a inércia habitual pode ser que esteja aqui. Se as coisas se precipitarem, acredito que possa estar em Lisboa, junto da família.