Governo atira responsabilidade para dois alvos. Até agora pouco mudou

O Ministério da Administração Interna espera pelos resultados da comissão independente para tomar medidas mais abrangentes. Até agora, implementou medidas no combate a incêndios, mas estrutura da Protecção Civil e relação com SIRESP continua igual.

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Miguel A. Lopes

O incêndio de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos foi o mais devastador de sempre e provocou algumas alterações pontuais nas operações de combate a incêndios, mas à parte disso, pouco ou nada mudou. Constança Urbano de Sousa remeteu quaisquer responsabilidades que possam vir a ser apuradas para quando forem conhecidas as conclusões da comissão de peritos. Por agora, o Governo atira para dois alvos distintos: para dentro de casa, admitindo que houve problemas na actuação da Protecção Civil e falta de acção na secretaria-geral do MAI (SGMAI); para fora de portas, responsabilizando a empresa responsável pelo Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) pelas falhas ocorridas durante aquele incêndio.

Na apresentação dos relatórios na semana passada, Constança Urbano de Sousa, apontou o dedo para estruturas tuteladas pelo MAI, dizendo que houve "descoordenação" da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) nomeadamente na relação com outros agentes, em especial com a GNR, e ordenando um inquérito a possíveis responsabilidades disciplinares da SGMAI. Apesar dos alvos definidos dentro de portas, ainda pouco mudou nestas estruturas. 

Na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), houve algumas mudanças operacionais, desde logo uma maior comunicação das ocorrências, seja pelo próprio comandante nacional (Conac), Rui Esteves, que não foi visto nos dias da tragédia, seja pela adjunta de operações, Patrícia Gaspar; passando pela ordem dada pela ministra para que estejam presentes nos postos de comando técnicos de comunicações ou ainda, garante o MAI, a disposição pelo território nacional das estações móveis de comunicações que substituem o SIRESP em caso de falhas. 

De resto, tudo se mantém no comando da própria ANPC, que aguarda um relatório interno para apurar responsabilidades disciplinares. Apesar de notícias que dão conta do mal estar na ANPC, ainda não houve saídas de relevo, nem voluntárias, nem por demissão superior. 

O mesmo passa-se na SGMAI, que aguarda o inquérito da Inspecção-geral da Administração Interna sobre a acção destes responsáveis nas falhas da rede de segurança e na disponibilização das carrinhas móveis. Questionado pelo PÚBLICO se mantinha a confiança política no secretário-adjunto, Francisco Gomes, o MAI remeteu para as conclusões do inquérito, que não se sabe quando estará concluído.

Desde o primeiro momento, o Governo tem apontado baterias às falhas nas comunicações, concluindo, da leitura cruzada dos vários relatórios, que as falhas nas comunicações tiveram interferência directa na prestação de socorro. E para que a SIRESP SA seja responsabilizada, o MAI ordenou que a SGMAI iniciasse o processo contra a empresa, para pedir penalizações pelas falhas que correspondem a quebras de contrato ou para abrir processo de responsabilidade civil. Mas não se sabe quando o fará, nem quais as expectativas que o MAI tem sobre as penalizações que espera receber. 

Para o processo que se avizinha, o Governo tem nas mãos o parecer jurídico do escritório de advogados Linklaters, que diz que a empresa deveria ter um seguro para garantir a cobertura dos riscos em casa de incêndio e ainda que não se pode escudar na PT, empresa com a qual tem um contrato para utilização dos mesmos postes e outros meios, para justificar as condições em que presta o serviço ao Estado. 

Além disso, para juntar aos argumentos do Governo, o MAI tem um estudo do Instituto de Telecomunicações que diz que a "solução técnica" oferecida pela empresa "não cumpre as exigências" do contrato.

Nos últimos dois meses, o PÚBLICO tem endereçado várias perguntas ao MAI sobre as diferentes áreas, mas o gabinete de Urbano de Sousa diz que para já o MAI não vai prestar mais esclarecimentos.