Deco denuncia ao regulador campanha da Meo que considera ilegal

Meo oferece Internet aos clientes em Agosto, mas obriga a pagar após essa data se não rescindirem.

jonatas luzia/Público
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A Deco considerou nesta quinta-feira ilegal a campanha que a Meo está a fazer, na qual oferece Internet aos clientes em Agosto, mas obriga a pagar após essa data se não rescindirem, e já denunciou o caso ao regulador Anacom. O regulador, entretanto, já anunciou que está a analisar o caso, tendo pedido informações à Meo para aprofundar a investigação.

Segundo disse à Lusa Ana Sofia Ferreira, da associação de defesa do consumidor, nos últimos dias a Deco tem recebido dezenas de contactos e queixas a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a Meo tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois Gigabytes (2GB) adicionais de Internet até 31 de Agosto e que após essa data os clientes podem manter esse plafond de Internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização. Já no fim da SMS, a Meo diz que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".

Segundo a responsável da Deco, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou. Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de Agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto. "A Meo pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.

A Deco diz que já enviou uma denúncia ao regulador das telecomunicações, a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, a quem pede o sancionamento da Meo e que corrija a prática.

A responsável da Deco disse ainda que, no caso dos clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço a partir da data em que teriam de pagar, houve relatos de problemas no cancelamento, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efectivamente cancelado.

A Lusa contactou fonte oficial da Meo, que disse que o objectivo desta campanha é "premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de Agosto" e que, após essa data, os "clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado", numa oferta que "não implica qualquer fidelização ou contrapartida" e em que a "Meo garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma".

A Lusa questionou novamente a Meo sobre a ilegalidade de que fala a Deco, de terem de ser os clientes a cancelarem o serviço para não pagarem, mesmo quando não foram os utilizadores que solicitaram o serviço, mas até ao momento não obteve resposta.

A Meo pertence à PT Portugal, detida pela francesa Altice. A Altice tem intenção de, no próximo ano, fazer desaparecer as marcas PT e Meo, passando a designar-se Altice.