Deu entrada o primeiro pedido para recorrer à gestação de substituição em Portugal

De acordo com o Expresso, o casal que formalizou o pedido esta segunda-feira é o primeiro de 53 que já tinham registado o pedido para ter um filho através da gestação de substituição.

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Nuno Ferreira Santos

Um casal formalizou pela primeira vez um pedido para fazer gestação de substituição em Portugal. Tanto o casal como a gestante são portugueses e vivem no país, informou o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), organismo que gere os pedidos e supervisiona os contratos, citado pelo Expresso.

O pedido, que deu entrada no CNPMA através de um formulário online disponível no seu site, nesta segunda-feira, pelas 17h45, vai ser analisado por nove conselheiros, a 8 de Setembro.

A lei que permite a gestação de substituição – também conhecida como “barrigas de aluguer” – entrou em vigor a 1 de Agosto, quase um ano depois de ter sido aprovada pelo Parlamento. E aplica-se apenas em situações excepcionais, como o de uma mulher sem útero ou com uma lesão ou doença que impeça a gravidez.

Para formalizar este pedido, o casal teve que apresentar um parecer favorável de um psiquiatra ou psicólogo e do director do centro de Procriação Medicamente Assistida, público ou privado, que escolheram para a concretização da gestação. A gestante, por seu lado, tem que já ter pelo menos um filho com vida e nunca antes ter tido uma experiência enquanto gestante de substituição. Ao contrário do que acontece noutros países, não pode receber qualquer pagamento por isso, a não ser as despesas médicas e acompanhamento psicológico garantido antes e depois do parto.

Depois de formalizado o pedido, o CNPMA tem 60 dias para se pronunciar. Se for aprovado, é pedido um parecer não vinculativo à Ordem dos Médicos, que tem igualmente 60 dias para o apresentar.

Segue-se um novo período de deliberação do CNPMA que tem mais 60 dias para chegar a uma decisão final sobre o contrato. Durante esse tempo pode solicitar “a realização de uma avaliação completa e independente do casal beneficiário e da gestante de substituição, por uma equipa técnica e multidisciplinar, designadamente na área da saúde materna e da saúde mental”, lê-se no decreto regulamentar.

Primeiro de 53 casais

De acordo com o Expresso, o casal que formalizou o pedido nesta segunda-feira é o primeiro de 53 que já tinham manifestado vontade de ter um filho através da gestação de substituição.

Segundo os dados da CNPMA, citados pelo semanário, entre a aprovação da lei há quase um ano e a publicação da regulamentação, 44 casais declararam a sua intenção junto do conselho, aos quais se juntaram mais nove assim que as regras foram publicadas a 31 de Julho em Diário da República.

Dos casais que já declararam a intenção de recorrer a uma “barriga de aluguer”, 25% são casais estrangeiros, quase todos espanhóis.