Editorial

O lado negro das campanhas autárquicas

O elevado número de queixas que chegam à CNE é apenas a prova de que a política local se tornou num combate faccioso onde não cabe nem a política nem a cidadania.

Se a relação entre eleitores e eleitos é um dos valores fundamentais da democracia, as eleições para os órgãos autárquicos podem ser vistas como o momento em que a democracia se exerce de forma mais plena. Mas se nessa eleição se podem ver alguns dos mais entusiasmantes sinais de vitalidade do regime, é também aí que a democracia mostra as suas maiores vulnerabilidades. O número de queixas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebe por esta altura é um bom indicador da mobilização cidadã e, ao mesmo tempo, a prova de como o abuso de poder, o uso de recursos e de funções públicas para funções partidárias, o sectarismo faccioso e o personalismo caudilhista continuam a contaminar o ambiente em que eleitores têm de fazer as suas escolhas.

Esse lado tóxico, venal e autoritário que tantas vezes se regista na campanha autárquica é o indicador perfeito do mal maior do poder local em Portugal, principalmente nos pequenos concelhos do interior onde não há fiscalização da imprensa, uma opinião pública exigente e onde, pelo contrário, a autarquia continua a ser a principal fonte de empregos e sinecuras. Aí, com o aproximar das eleições, os silêncios reprimidos e os debates que não existiram durante os mandatos emergem sob a forma de ajustes de contas entre facções. Os programas são subalternizados, os projectos menorizados e o escrutínio dos políticos disfarça-se entre a calúnia e o insulto pessoal. Entra-se assim facilmente no domínio da infâmia e do anonimato, o ambiente onde os demagogos sem escrúpulos melhor se movimentam.

Nas próximas semanas, o rol de queixas à CNE vai aumentar e o clima de muitas campanhas continuará a deslizar para o ataque pessoal entre caciques. Habituados que estamos a este clima sórdido das campanhas locais, encolheremos os ombros como se faz com qualquer moda passageira. Mas, ao fazê-lo, estaremos a garantir a perpetuação do pior lado do poder local, deixando que a democracia em boa parte do país se resuma ao ritual do voto de quatro em quatro anos. Cada caso provado de vileza ou infâmia deveria por isso ser objecto de denúncia pública, de acção da CNE e de censura por parte dos mais altos responsáveis políticos. A política em muitos concelhos não pode continuar a ser uma excrecência da democracia que, com vícios e falhas, se exerce e vive no resto do país.