Câmara de Lisboa impede despejos na Mouraria com licenciamento express

Os habitantes tinham sido informados do fim dos arrendamentos, mas afinal vão manter-se pelo menos mais cinco anos na Rua dos Lagares. Câmara de Lisboa e senhorio chegaram a acordo.

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Enric Vives-Rubio

Os moradores do número 25 da Rua dos Lagares já não terão de abandonar as suas casas e vão poder continuar a viver naquele prédio da Mouraria por mais cinco anos, pelo menos. O problema parecia bicudo, mas o acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e o senhorio foi simples. A empresa dona do imóvel desistiu de cancelar os contratos de arrendamento a 16 famílias e até vai celebrar novos, pelos mesmos valores, com a duração máxima permitida pela lei. Em troca, a autarquia compromete-se a analisar num prazo de apenas 30 dias um projecto urbanístico para o logradouro do edifício.

“O nosso propósito era que aquelas famílias não saíssem do edifício e que, acima de tudo, tivessem condições de salubridade e conforto”, explica a vereadora da Habitação da câmara, Paula Marques, que considerou que este acordo é “uma vitória da persistência” dos moradores do prédio.

No início deste ano, os inquilinos foram informados pelo novo senhorio, uma empresa de investimentos imobiliários, de que os seus contratos de arrendamento não seriam renovados. Alguns teriam de sair em Agosto, a maior parte até ao fim do ano e outros ainda durante 2018. Inconformados, os moradores foram a reuniões da câmara e da assembleia municipal pedir ajuda e lançaram uma quase inédita campanha mediática pelo direito à habitação. Nos primeiros dias de Julho, a câmara decidiu envolver-se directamente no assunto: Paula Marques disse-lhes, numa reunião da assembleia municipal, que “não [viraria] as costas a nenhum morador da Rua dos Lagares”.

Alcançado o entendimento, a vereadora explica ao PÚBLICO que “será comunicado formalmente pelo proprietário que estão suspensas todas as oposições à renovação dos contratos de arrendamento” e que serão celebrados “novos contratos com toda a gente”. Além disso, “o proprietário fará todas as obras de recuperação” do edifício, o que implica trabalhos no interior e no exterior das casas. Quando o PÚBLICO noticiou esta situação pela primeira vez, em Fevereiro, vários moradores queixaram-se de haver infiltrações constantes, pragas de ratos e baratas em todo o lado.

“Se os moradores precisarem de ser realojados pontualmente, isso não implica a perda do contrato”, afirma Paula Marques, que diz que a câmara pode ajudar no “realojamento temporário nas imediações”.

Para Olinda Bernardino, uma moradora que tinha de se ir embora até ao fim de Agosto, este acordo “foi um grande feito” que dá mais tranquilidade aos inquilinos. “Só o facto de nos fazerem novos contratos de cinco anos já é muito bom”, disse Olinda, de 66 anos, que mora na mesma casa há 57. “A vereadora só nos disse: ‘Vocês ganharam esta batalha. Ainda não a guerra, mas pelo menos esta batalha está ganha’”, acrescentou.

Paula Marques também sublinha isso mesmo. “Dá-nos cinco anos para lutarmos pela alteração da Lei do Arrendamento Urbano”, disse a vereadora, referindo-se à última alteração legislativa sobre a matéria, de 2012. Aliás, numa nota de imprensa divulgada ao fim da manhã desta terça-feira, a autarquia aponta responsáveis concretos. “A situação em que estas e outras famílias se encontram são decorrentes da precarização dos contratos que se agudizou com a Lei 31/12 do anterior governo Passos Coelho/Assunção Cristas”, lê-se no comunicado.

A vereadora da Habitação congratula-se com este acordo, mas rejeita que tenha de ser a câmara a resolver todos os conflitos entre senhorios e inquilinos. “A ideia de que a câmara pode realojar todos os inquilinos nesta situação é estar do lado dos proprietários e não dos moradores”, afirmou Paula Marques. O argumento da vereadora é que os senhorios poderiam ter a tentação de fazer despejos indiscriminadamente se houvesse a garantia de que a autarquia teria casas para todos os inquilinos.

Para o próximo sábado está prevista uma churrascada solidária em frente ao prédio, que Olinda Bernardino garante que não vai ser desmarcada. “De certa forma é para festejar, estamos todos mais tranquilos e contentes.”

Até ao momento, o PÚBLICO não conseguiu obter esclarecimentos da empresa proprietária do prédio, a IberAquisições.