PSD entrega requerimento a pedir audição da ministra da Justiça

Os sociais-democratas querem também ter acesso ao mais recente relatório do Serviço de Auditoria e Inspecção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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PSD quer relatório sobre prisões portuguesas LUIS EFIGENIO / NFACTOS

O PSD entregou esta segunda-feira, na Assembleia da República, um requerimento a exigir a audição da ministra da Justiça, assim como a entrega do relatório do Serviço de Auditoria e Inspecção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais noticiado pelo Expresso no sábado, dia 5.

"Os factos que supostamente constam do referido relatório e que logo foram amplamente noticiados em toda a comunicação social portuguesa contrariam frontalmente aquilo que a senhora ministra da Justiça tem vindo a dizer publicamente acerca do mesmo tema, incluindo várias declarações no Parlamento português nas diversas situações em que os deputados de diversos partidos lhe manifestaram preocupações sobre a segurança nas prisões", lê-se no documento entregue.

“Nós sabemos e temos tido conhecimento de falhas muitos graves nas prisões portuguesas, inclusivamente com fotografias e filmes sobre festas feitas com reclusos”, havia dito o deputado Carlos Abreu Amorim em reacção à notícia do Expresso.

Além de exigir o referido relatório, o PSD quer “ouvir a senhora ministra da Justiça para ser inquirida e dar esclarecimentos acerca do conteúdo do relatório e sobre o estado de insegurança geral das prisões”, explicou o parlamentar.

No requerimento entregue pede-se ainda que "o senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais seja também ouvido nesta Comissão Parlamentar [a primeira], permitindo-lhe expor na sede adequada, perante os deputados portugueses, as suas impressões acerca do referido relatório, bem como as medidas previstas para superar as graves situações nele descritas, além do que já tem vindo a fazer, de modo particularmente abundante, na comunicação social".

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