“Os directores das prisões são os primeiros a violar as normas”

Serviço de Auditoria e Inspecção aponta para “falha grave de segurança” no acesso às cadeias. Presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional responsabiliza directores.

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O número de telemóveis apreendidos nas cadeias não tem parado de crescer Adriano Miranda (arquivo)

Neste que é o segundo fim-de-semana de greve dos guardas prisionais, caiu a notícia do relatório do Serviço de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGSP), que aponta para “falha grave de segurança” no acesso às cadeias.

Quem entra numa prisão deve passar por um equipamento de detecção de metais e sujeitar-se “a palpação e revista ao vestuário, calçado, mala ou objecto similar”. E o documento, divulgado pelo semanário Expresso, indica que as regras de acesso até se cumprem, de um modo geral, em relação às visitas. Existe, porém, “uma intolerável flexibilização de tais procedimentos” quando quem está a entrar é algum funcionário.

De acordo com o relatório, o problema existe em todo o país. Sobretudo à noite e ao fim-de-semana, não se procede à “verificação minuciosa dos pertences que cada trabalhador carrega”, tão-pouco se passa os ditos pela máquina de raios-x. E isto “tem permitido que em inúmeras situações sejam introduzidos bens proibidos”.

O PÚBLICO tentou, sem sucesso, várias vezes ao longo da tarde deste sábado, falar como o director-geral, Celso Manata. Ao Expresso, disse-se "estupefacto". Já emitiu um despacho a ordenar a “estrita observância” das regras de controlo.

Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, está convencido de que o dedo está apontado para quem usa farda. “Andamos a denunciar isto há anos”, afirma. Ainda há pouco, suspeitaram de um esquema na zona de Lisboa. Pediram uma audiência ao director-geral, que não a concedeu, antes indicou que informassem o Ministério Público e o Serviço de Auditoria e Inspecção.

“Os directores são os primeiros a violar as normas”, acusa aquele sindicalista. Alguns nem passam pelo pórtico. Passam ao lado, dentro do carro. Não há muito, na sequência de uma denúncia, foram encontrados 16 telemóveis dentro de um carro de um dos directores. Alguém os colocara lá dentro para que chegassem às mãos dos reclusos encarregados de lavar a viatura.

Há aquilo a que Jorge Alves chama as “rotinas prisionais”. “Se um director diz para não revistar, os guardas não revistam”, sublinha. Há cadeias que nem sequer registam entradas. E pelo menos uma tem na portaria uma lista de nomes de funcionários autorizados a entrar com telemóvel.

Por essa via, têm entrado telemóveis, drogas, armas. O número de telemóveis apreendidos não tem parado de crescer. Alguns são arremessados por cima dos muros. E outros entram, de forma dissimulada, com reclusos ou visitas. Na semana passada, no EP de Leiria, um recluso foi apanhado com um cartão de telemóvel e umas doses de droga dentro do corpo.

Jorge Alves chama a atenção para a falta de meios técnicos. "A maior parte das prisões regionais não tem raios-x. E em muitas das centrais essas máquinas não funcionam como deve ser”, revela. “Isto é um problema que tem de ser resolvido pelo director-geral e pelos directores”, diz.

No seu entender, o controlo também é afectado pela falta de pessoal. Pela primeira vez, há menos de quatro mil guardas para 14 mil reclusos. Com férias, folgas, baixas, rondam os 1500 por dia. “Muitas vezes, à noite e ao fim-de-semana, são guardas que chefiam guardas da mesma categoria ou de categoria superior, o que limita a capacidade de actuação”, sublinha.

De acordo com este dirigente sindical, a greve deste fim-de-semana e do anterior está com uma adesão de 85%. Os guardas exigem o pagamento de subsídio nocturno, já que não recebem qualquer compensação extra por trabalharem à noite e ao fim-de-semana. Exigem também a actualização da tabela remuneratória, conforme aconteceu com a PSP. Neste momento, ganham em média menos 52 euros do que os elementos da PSP. E reclamam progressão na carreira.

O PSD anunciou que vai “exigir com a máxima urgência a entrega desse relatório” ao seu grupo parlamentar. O vice-presidente da bancada “laranja”, Carlos Abreu Amorim, disse à agência Lusa que querem ouvir a ministra da Justiça sobre o relatório e "sobre o estado de insegurança geral das prisões". Também querem ouvir o director-geral.

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