PCP quer fusão da GNR e PSP numa só força civil

Comunistas defendem que as forças e serviços de segurança devem ter natureza civil e querem relançar o debate. Mas não avançam com prazos para apresentar uma proposta concreta

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LUSA/Manuel Almeida

Depois de vários estudos terem vindo a lume na última década e meia, de vários governos terem admitido reorganizar as polícias, e de agora tanto a GNR como a PSP - e por arrastamento a segurança dos cidadãos - estarem a sofrer na pele o desinvestimento sucessivo, o PCP defende que se deve retomar o debate sobre a fusão destas duas forças de segurança numa só e de carácter civil. Mas só da GNR e da PSP. Isto implica que a Guarda Nacional Republicana perca a sua natureza militar e fique equiparada à Polícia de Segurança Pública, que tem um estatuto civil.

Tanto a Polícia Judiciária (PJ) como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) devem manter-se autónomos devido à "especificidade" das suas funções, considera, porém, o PCP.

Rui Fernandes, da Comissão Política do Comité Central do PCP, cita a Constituição para defender que é a lei fundamental que distingue entre a natureza militar das Forças Armadas e a natureza civil das forças e serviços de segurança. Mudar a natureza da GNR é, afinal, "apenas dar cumprimento a um preceito constitucional", defende o dirigente comunista. "Para o PCP, as forças e serviços de segurança devem ter uma natureza civil", vinca. 

A intenção do PCP é que se retome o debate de uma forma ponderada para se fazer um processo obrigatoriamente gradual, sem ser "à pressa", que funda a GNR e a PSP. A primeira tem "tarefas de segurança mais musculada, mas não vemos em que isso possa ser incompatível com algumas tarefas de certas unidades da PSP", descreve Rui Fernandes lembrando a Unidade de Infantaria, pelo lado da GNR, e a Unidade Especial de Polícia (UEP) (onde se inclui, por exemplo, o Grupo de Operações Especiais (GOE) e o Corpo de Intervenção) pelo lado da PSP.

"Não é preciso ficar com alguns milhares de elementos em unidades com as mesmas atribuições", defende o dirigente comunista, vincando que não se trata de reduzir os operacionais mas de os redistribuir. Além disso, as duas forças de segurança têm atribuições muito semelhantes mas diferem nas condições de trabalho: Rui Fernandes lembra que se estiverem de serviço no mesmo local, um GNR tem um horário de 40 horas de trabalho semanal, um PSP tem de 36 horas. 

Sobre a questão das carreiras, que na GNR são militares, Rui Fernandes não vê problemas que a sua natureza seja alterada num prazo, por exemplo, de uma década. "É importante que esta seja uma matéria que não pode ser tabu. É um debate que importa ir fazendo", argumenta, lembrando que nem sequer é uma "matéria virgem". Em 2013, o Sindicato dos Oficiais de Polícia tornou público um estudo que concluía que a fusão das três polícias sob tutela do Ministério da Administração Interna - PSP, GNR e SEF - permitiria uma poupança anual de pelo menos 100 milhões de euros e ganhos de operacionalidade. Nesse ano, na lista de recomendações do FMI - quando o país ainda implementava o memorando da troika - estava a redução custos nas forças de segurança que colocava a ideia da fusão em cima da mesa.

Um ano antes, o então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, durante uma visita à UEP, em Belas, defendia um outro cenário e dizia querer a médio prazo a segurança interna assente numa base dual, mas com apenas duas polícias - uma militar, com a GNR, e outra civil, aglutinando PSP, SEF e PJ. Mas o ex-primeiro-ministro tinha a oposição frontal da sua ministra da Justiça, que sempre recusou a fusão da Polícia Judiciária com qualquer outra força.

Já em 2003, com o Governo PSD de Durão Barroso, e em 2005, no primeiro Governo de José Sócrates, quando o actual primeiro-ministro tutelava a Administração Interna, vários sindicatos da polícia chegaram a defender a agregação da PSP e da GNR. O comunista Rui Fernandes admite que na GNR haja mais resistência a um cenário de uma polícia única, mas diz que o processo terá que ser sempre feito com as próprias forças de segurança e que na principal estrutura sindical da GNR há acolhimento da ideia.

Em conferência de imprensa, o dirigente do PCP deixou ainda várias críticas ao Governo sobre as políticas relativas às forças de segurança, que estão "cada vez mais envelhecidas" devido ao "travão" de profissionais que já deviam ter saído para a pré-reforma e à falta de uma "política de admissões", sem condições de trabalho pela falta de equipamento individual, de viaturas e de instalações com condições.

Rui Fernandes lembrou a proposta do Governo sobre a liberdade sindical da PSP já apelidada de nova "lei da rolha" que está há meses no Parlamento sem se chegar a acordo (porque o PS precisa da direita para a aprovar por maioria qualificada), e as promessas da MAI de tirar elementos de funções administrativas tanto da PSP como da GNR e enviá-los para a componente operacional. "Mais uma vez, nada de significativo se registou", lamentou o dirigente comunista.

"Não haverá melhor segurança enquanto a maioria dos respectivos profissionais se sentir desmotivada, anos a fio sem progressões na carreira, sem estímulos à formação, com meios materiais envelhecidos ou desadequados, com cargas horárias inadmissíveis, a aguardar há anos um subsídio de risco profissional", avisou o dirigente.