Trump assinou lei "com muitas falhas" a impor sanções à Rússia

Aprovada quase por unanimidade no Congresso, o chefe de Estado americano não tinha como vetar esta legislação.

A Casa Branca já confirmara na sexta-feira que Trump assinaria a legislação
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A Casa Branca já confirmara na sexta-feira que Trump assinaria a legislação Michael Reynolds/Reuters

Donald Trump assinou esta quarta-feira a legislação que impõe sanções à Rússia e limita a sua própria autoridade para as suspender - depois de assinar, o chefe de Estado afirmou que a lei tem "muitas falhas", incluindo "cláusulas inconstitucionais que substituem a autoridade do Presidente".

O anúncio desta medida já provocou retaliações, levando Moscovo a ordenar à embaixada americana e aos consulados dos Estados Unidos na Rússia que reduzam os seus funcionários em 755 pessoas (actualmente, trabalham para a diplomacia americana na Rússia 1200 pessoas).

A legislação agora assinada pelo Presidente foi aprovada quase por unanimidade nas duas câmaras do Congresso, pelo que Trump sabia que qualquer veto seu seria anulado por uma rara maioria bipartidária. A Câmara dos Representantes e o Senado, ambos controlados pelo Partido Republicano, aprovaram estas sanções que punem o Governo russo por interferências nas eleições presidenciais de 2016 (que levaram à eleição de Trump), pela anexação da Crimeia à Ucrânia e outras violações de normas internacionais.

A líder dos democratas na Câmara dos Representantes já comentou as declarações de Trump: para Nancy Pelosi, "levantam sérias dúvidas sobre se a Administração pretende cumprir a lei".

Como acontece frequentemente com esta Administração, o tema já motivou várias declarações contraditórias. Na terça-feira, o secretário de Estado, Rex Tillerson, dizia aos jornalistas em Washington que nem ele nem o Presidente acreditavam que estas novas sanções "pudessem ser úteis aos esforços" diplomáticos com a Rússia. Em simultâneo, o vice-presidente, Mike Pence, descrevia a legislação como prova de que Trump e o Congresso falam "com uma voz unificada".

No pacote assinado incluem-se sanções a pessoas e aos seus bens, e a empresas estrangeiras que invistam ou colaborem na exploração energética da Rússia (estas, contudo, podem ser suspensas por Trump); em causa estão companhias (alemãs, por exemplo) que ajudam Moscovo a desenvolver os gasodutos que transportam gás natural para a Europa.

Por isso, para além de irritar Moscovo, o anúncio desta legislação não foi bem recebido em Bruxelas, que considera que as sanções podem prejudicar a segurança energética da União Europeia. Mas já esta quarta-feira, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou-se satisfeito porque as sanções terão sido "ajustada" para terem em conta os pedidos da UE.