Madeira

Anulado anúncio de concurso para ferry entre Funchal e Portimão

Governo da Madeira justifica decisão com a existência de várias imprecisões no anúncio publicado em Diário da República.
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ric ricardo campos

O Governo da Madeira anulou hoje o anúncio relativo ao concurso público divulgado no Diário da República para a concessão da linha marítima regular, através de ferry, entre a região e o continente por conter várias “imprecisões”.

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“O anúncio do procedimento relativo ao concurso para a concessão de serviços de transporte marítimo regular entre a região e o continente português publicado segunda-feira no Diário da República continha imprecisões”, disse à agência Lusa fonte da secretaria regional da Economia, Turismo e Cultura da Madeira.

A mesma fonte adiantou que “os valores e prazos associados determinaram a sua anulação”.

As imprecisões são as referentes ao valor base do procedimento, que estava duplicado, constando na publicação do Diário da República 18 milhões de euros, quando o executivo madeirense para fazer face “aos encargos orçamentais relativos à concessão de serviços de transporte marítimo regular através de navio ferry”, entre a Região Autónoma da Madeira e continente é de nove milhões.

Este valor consta de uma publicação feita no Jornal Oficial da Região, apontando que é repartido entre 2018 e 2021, o que contraria também o previsto para os prazos visto que o anúncio indicava que a adjudicação era por “72 meses (seis anos) a contar da celebração do contrato”, representando igualmente uma duplicação.

“Esta situação será ultrapassada com a publicação de um novo anúncio nesta plataforma”, sublinhou a mesma fonte.

Este concurso público internacional visa assegurar uma linha marítima entre a Madeira e o continente português, compreendendo a concessão o transporte de passageiros e carga rodada.

O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou no dia 19 de Julho "as peças processuais" do concurso público internacional para a linha marítima regular Madeira/continente, com o arquipélago a assumir os encargos financeiros, numa altura em que o executivo regional criticou o Governo da República por ter recusado financiar esta ligação.

Na apresentação, a 6 de Janeiro, do relatório da auscultação a transportadoras sobre esta linha, o secretário regional da Economia declarou que o restabelecimento da ligação por ferry entre a Madeira e o continente português só era viável com indemnizações compensatórias ao armador pelo Estado.

A 15 de Março de 2016, após uma resolução publicada em Diário da República, proveniente da Assembleia Legislativa da Madeira, reconhecia-se o interesse público da linha de ferry e recomendava-se o lançamento do concurso internacional para a ligação.

No documento, era pedido ao Governo central o lançamento de um concurso público internacional para a efectivação da linha marítima, "assegurando as compensações financeiras necessárias a viabilizar a operação".

A 27 de Junho, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque (PSD), manifestou a sua satisfação pelo facto de a Comissão Europeia dar luz verde à possibilidade de o Governo Regional subsidiar a ligação marítima entre a Madeira e o continente.

"A resposta veio positiva de Bruxelas, estou muito satisfeito com essa posição e vamos partir, agora, para a abertura do caderno de encargos", anunciou.

A 14 de Junho de 2008, o armador espanhol "Naviera Armas" inaugurou a linha Canárias/Madeira/Portimão - após 23 anos de ausência de ligações de passageiros com o continente português -, mas o percurso foi interrompido em Janeiro de 2012.

Os elevados custos das taxas portuárias praticadas na Madeira foram a justificada dada.

Desde essa data, os madeirenses têm reivindicado a reposição de uma linha marítima com o continente português.

Título corrigido às 23h: foi anulado o anúncio e não o concurso