Ministra admite falhas do SIRESP, mas não responsabilidade por elas

Sociais-democratas criticam Constança Urbano de Sousa por não assumir erros nem pedir desculpas; Ministra recusa politiquices mas passa algumas culpas para a direita e promete trabalhar em soluções.

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LUSA/ANTÓNIO COTRIM
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O aviso fora feito nesta quinta-feira de manhã no Parlamento – “em democracia nenhum caso está encerrado” – e foi repetido à ministra quando começou a audição – “ninguém calará o PSD” –, mas não surtiu efeito em Constança Urbano de Sousa. A ministra da Administração Interna não admitiu responsabilidades suas ou do Governo nos problemas no combate aos incêndios das últimas semanas nem pediu desculpas aos portugueses, como lhe exigira o deputado Carlos Abreu Amorim (PSD). O centrista Telmo Correia foi mais directo: “O seu mandato é falhado, como o do seu secretário de Estado, e devia ter apresentado demissão (…) Ter sentido de Estado é assumir responsabilidades e assumir que falhou.”

Na audição no Parlamento pedida pelo PSD para falar sobre o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), a ministra da Administração Interna reconheceu que “há um problema efectivo” com o sistema, porque este “tem falhas”. Falou das antenas afectadas em Pedrógão Grande e Alijó devido à queima dos cabos, e admitiu que em Vila Velha de Ródão, há dias, “houve intermitências”, quando três antenas entraram em modo local e teve de ser requisitada uma antena móvel. Constança Urbano de Sousa até disse que não entraria “pelo caminho das politiquices”, mas lá foi deixando críticas à actuação passada da direita. E apesar de garantir não se querer desculpar com a meteorologia, foi a ela que recorreu algumas vezes – citando a seca extrema, o combustível acumulado e o downburst de Pedrógão Grande.

“Há falhas, mas sempre houve”, disse, lembrando as do Caramulo, em 2012, quando morreram civis e soldados, ou as cheias de 2013. Nesse ano, por exemplo, o sistema teve 285 horas de “intermitências” – mas não divulgou estatísticas semelhantes do seu mandato. O termo, que não se cansou de repetir, permite à ministra admitir os problemas mas sem ter de usar a ideia de que o sistema “não funciona”, como questionou directamente o PSD. Nunca foram aplicadas, no entanto, multas por funcionamento deficiente.

“Não tenho uma solução mágica”, vincou, defendendo a necessidade de “tornar a rede mais forte e resiliente” a constrangimentos como o fogo ou a água. Independentemente da opção técnica que vier a ser encontrada, para já é preciso ter uma solução para a redundância – para que o sistema funcione de forma alternativa, quando as ligações por cabo falharem. Sejam feixes hertzianos ou ligação satélite de todas as antenas, mas todas têm vantagens e inconvenientes, avisou a ministra – “e não será para implementar de hoje para amanhã”.

“O sistema está a funcionar e temos que ter confiança. É uma falta de sentido de Estado estar sempre a lançar lama sobre o SIRESP e a desestabilizar”, criticou. “É um sistema que assenta numa rede fixa entre antenas e comutadores, em fibra óptica que não tem grande resistência ao fogo.” Por isso estão a ser estudadas soluções, como o desenvolvimento do sistema GLST, afiançou, deixando no ar a ideia de que está a resolver problemas que PSD e CDS “meteram na gaveta”. Citou os 85 mil euros para os pratos de satélite dos carros com antenas móveis comprados pela direita, a concretização das recomendações de um estudo da KPMG de 2014 – só duas estavam implementadas.

A ministra explicou que encomendou o parecer técnico sobre o SIRESP ao Instituto das Telecomunicações (que integra o consórcio da PPP) por ser um laboratório associado do Estado e custar “zero”, mas o parecer jurídico que será feito pela Linklatters (que também entrou no processo inicial em 2006) irá custar 4500 euros – e não vê nisso quaisquer problemas de ética. Outros custos, questionaram os partidos? O contrato de 2006 previa 488 milhões de euros; foi revisto em 2015 para 464. A factura deste ano ronda os 40 milhões; em 2016 foram 41, 43 milhões em 2015 e 53 no ano anterior – inclui, por exemplo, manutenção, actualização de software e equipamento, circuitos, centros operacionais, descreveu. PCP e BE criticaram a posição do Governo de não querer cortar com a PPP e assumir directamente o sistema.

No final, CDS e PSD lamentaram a “oportunidade perdida” das duas horas e meia de audição; tentaram marcar o seu território, com o centrista Telmo Correia a dizer a Lacão que não foi do CDS que partiu o boato que o deputado seria o próximo ministro da Administração Interna e com o social-democrata Abreu Amorim a pedir a palavra para vincar que o seu partido nunca pediu a demissão de ninguém neste caso. Numa audição que nem morna foi, a ministra fez-se acompanhar por dois seguranças: depois de uma vistoria prévia, um deles ficou do lado de fora da porta da sala; e o outro sentou-se no meio dos jornalistas.