Autarca insolvente recandidata-se em Ourém

Lei eleitoral autárquica veda eleição de cidadãos falidos e insolventes. Paulo Fonseca não comenta.

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ENRIC VIVES-RUBIO

A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais é bastante clara. No ponto dois lê-se o seguinte: “São igualmente inelegíveis para os órgãos das autarquias locais: os falidos e insolventes, salvo se reabilitados”. Ora, segundo uma certidão da Conservatória do Registo Civil da Batalha, esta é a situação de Paulo Fonseca, que se recandidata à Câmara Municipal de Ourém pelo PS.

O PÚBLICO contactou o candidato socialista para ouvi-lo sobre esta situação, para perceber se há alguma alteração que lhe permita avançar com a candidatura, uma vez que, nestas circunstâncias, não está de acordo com a lei. Mas Paulo Fonseca, apesar da insistência, recusou comentar ou prestar outros esclarecimentos. Assim, resta saber o que acontecerá depois de, a 7 de Agosto, Paulo Fonseca entregar a lista ao juiz competente, tal como as restantes candidaturas que irão participar nas eleições autárquicas marcadas para 1 de Outubro.

Apesar de a polémica situação do autarca já ser há muito conhecida, a recandidatura foi apresentada na mesma no mês passado. Nessa altura, como se lia no Jornal de Leiria, o autarca garantia “não ter medo” daqueles que o tentaram “destruir”, “inventando tudo” para o “humilhar na praça pública”.

“Não tenho medo, porque tenho a razão do meu lado, porque amo a minha terra e porque estou aqui de mãos limpas, de consciência tranquila e de energia plena”, disse o socialista. E mesmo o PS já tinha antes manifestado o seu apoio. Em Março, a concelhia socialista também afirmava em comunicado que “o processo que o cidadão Paulo Fonseca enfrenta, decorrente da sua atividade profissional, remonta ao ano de 2008 e a um conjunto de circunstâncias relacionadas com uma empresa da qual foi sócio, face à crise económica e do setor do imobiliário que atingiram milhares de empresas em Portugal”. Mais, lembravam ainda os socialistas: quando "Paulo Fonseca liderou a candidatura à Câmara de Ourém, em 2009, estes problemas pessoais já existiam".