A Câmara Municipal Matosinhos (CMM) já tinha dito que o ia fazer. Na semana passada a Transportes Resende SA foi avisada pela autarquia dessa intenção. Esta sexta-feira, em reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CMdP), foi votada por unanimidade a proposta de Matosinhos para a abertura de concurso público para encontrar a empresa que poderá afastar a Resende da operação na rede de transportes de cinco concelhos da área metropolitana.

Em causa está o relatório de avaliação, divulgado há duas semanas, realizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) à Resende, solicitado pela CMM na sequência de um acidente mortal ocorrido em Outubro do ano passado, em Matosinhos, que envolveu uma viatura daquela empresa.

O mesmo relatório dá conta de um aumento “significativo” de sinistros e da “existência de dados preocupantes no que respeita à conservação e à manutenção da frota”. São mais 33% de acidentes em relação a 2015, adianta o presidente da CMM, Eduardo Pinheiro, que levou a proposta ao conselho metropolitano. Somam-se aos sinistros a “inexistência” de motoristas e mecânicos em número suficiente. O material circulante que foi substituído pela empresa, como contrapartida exigida pela autarquia para que pudesse continuar a operar, continua a ter a “mesma idade média” do anterior. Face a esta realidade,  considera o autarca ser “imprudente” não abrir concurso público “quanto antes”. 

No concelho de Matosinhos o número de carreiras da Resende representa 60% de toda a operação da rede de transportes. Na semana passada a autarquia tinha decretado tolerância zero à empresa. O grosso da operação é realizada neste município, mas há linhas que passam por mais quatro concelhos vizinhos: Porto, Maia, Valongo e Gondomar.

O presidente da autarquia de Gondomar, Marco Martins, assim como todos os outros membros do conselho, mostrou-se solidário com a proposta e afirmou entender não existir margem de manobra para permitir mais falhas à operadora. Caso se repitam, entende que a medida a seguir deva passar por suprimir as carreiras “de imediato” ou pelo menos algumas. 

Votada a proposta favoravelmente por unanimidade, cabe à comissão executiva do conselho metropolitano avançar com todos os trâmites inerentes a abertura do concurso público, que, de acordo com o presidente de Matosinhos, fica aberto a todos as empresas que cumpram os requisitos exigidos para que possam operar, incluindo a Resende, “se estiver em condições de os cumprir”.

Contactada pelo PÚBLICO para comentar a decisão da CMdP, a empresa de transportes rodoviários, até ao fecho da edição, não deu qualquer resposta.

Sem conhecimento do Plano Estratégico da TAP

O Plano Estratégico da TAP para os próximos 10 anos foi aprovado esta semana. Diz o presidente da CMdP, Emídio Sousa, que terá acontecido sem que nenhum dos municípios da AMP tivessem conhecimento.  “Não sabemos se neste documento consta alguma linha sobre os planos da transportadora aérea para o Porto”, afirma, sublinhando ser “ inaceitável” que uma empresa com 50% do capital pertencente ao Estado não tenha incluído esta região do país na elaboração do documento, situação que considera ainda “mais surpreendente”, tendo em conta que o Porto foi a cidade escolhida pelo Governo para acolher a Agência Europeia do Medicamento (EMA). Na sequência dos argumentos apresentados o conselho decidiu por unanimidade apresentar um protesto ao Governo.

Na mesma reunião, solidarizado-se com Matosinhos, que já o tinha feito na última reunião do executivo desta semana, e com a Maia, que propôs que os restantes municípios seguissem o mesmo caminho, o CMdP aprovou uma tomada de posição conjunta contra a aplicação do diploma que vai regular o horário das farmácias, que poderá diminuir o número de farmácias de serviço permanente nalguns concelhos. Em conjunto com o pedido de suspensão, chegará a Lisboa uma proposta que defende a descentralização de competências nesta matéria e solicita que a competência da regulação dos horários das farmácias seja delegada na AMP.