Opinião

A propósito do Dia Nacional da Conservação da Biodiversidade

O património natural e a sua biodiversidade têm sido depauperados e votados ao abandono.

Assinala-se hoje o Dia Nacional da Conservação da Biodiversidade. Biodiversidade significa variabilidade de seres vivos e habitats e Portugal tem uma vasta rede de áreas protegidas, correspondente a 21% do seu território. Possui um elevado acervo de recursos biológicos com 15% de espécies endémicas, ou seja, exclusivas do nosso país. No entanto, pelo menos, 30% dos habitats naturais não se encontra em boas condições de conservação. Nalguns locais, tem havido um retrocesso com extinções de espécies, modificações de habitat, aumento de invasores e dos seus efeitos. Por outro lado, o desconhecimento das condições reais de conservação das espécies terrestres é muito elevado e limitadíssimo o conhecimento da biodiversidade marinha e seu estatuto de conservação. Numa altura em que o país está devastado pelas chamas, é quase irrisório chamar-se a atenção para este dia. Por isso, a discussão pública sobre a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ENCNB 2025) lançada pelo Governo tem papel relevante para a política nacional do ambiente. Pena merecer pouco interesse por parte dos media (apenas o PÚBLICO lhe dedicou espaço no dia 9 de Junho) e da sociedade em geral.

Com as condições que têm assolado o nosso território, os fogos que grassam no centro do país, a desertificação do interior, a alteração dos sistemas naturais, a sua fragmentação por construções viárias e de barragens, a artificialização da rede hidrográfica, as alterações climáticas e a sobreexploração dos recursos hídricos, o património natural e a sua biodiversidade têm sido depauperados e votados ao abandono. A biodiversidade é a base de sustentação dos ecossistemas e o seu estatuto de conservação só pode ser devidamente determinado se existir um levantamento científico sobre todos os recursos biológicos. Não se podem implementar e promover planos de gestão sem se conhecer o que gerir, particularmente sem se saber que tipo de adaptação possuem as espécies às alterações globais que se fazem sentir. O conhecimento sistematizado feito por naturalistas no século XX deixou de existir e, ao nível dos centros de investigação, os estudos sobre a ecologia das espécies, incluindo a sua diversidade genética, são pouco valorizados do ponto de vista científico. Infelizmente, esta ENCNB 2025 não contempla um financiamento directo, competitivo, para colmatar parte desta lacuna. A integração entre ministérios será fundamental, para conferir mais recursos financeiros para este tipo de estudos.

Mas biodiversidade significa um conjunto de populações, indivíduos e genes onde são privilegiadas as interacções (positivas e negativas) que fornecem estabilidade ao ecossistema e asseguram os serviços de que o Homem depende. O termo “serviços” é geralmente utilizado para abranger os benefícios tangíveis e intangíveis que os seres humanos obtêm dos ecossistemas, que por vezes são separados em “bens” e “serviços”. Exemplos de serviços dos ecossistemas incluem produtos como alimentos e água, regulação de inundações, erosão do solo e surtos de doenças, mas também outros não materializáveis, como benefícios recreativos e de fruição espiritual. Enquanto se percebe a necessidade de pagar por alguns serviços dos ecossistemas como alimentos e fibras (áreas agrícolas e florestais), desconhece-se, na maior parte das vezes, a importância de outros serviços como a purificação do ar e da água, conservação e manutenção do solo. O meio envolvente está tão presente, sempre tão garantido, que a sociedade humana não entende o suporte que ele transmite e a dependência de sustentabilidade que ele cria. A população tem dificuldade em entender isto, não só por falta de divulgação, mas sobretudo porque na sociedade de consumo que actualmente se vive e no imediatismo do bem adquirido poucos são os que se interessam por possuir um terreno, só porque é “natural”, mas de onde o dono tira apenas prejuízos, pela obrigação que a lei exige de o manter limpo. Aumentar o investimento em conservação da natureza significa também valorar e valorizar os serviços que os ecossistemas oferecem. Muitos dos detentores de prédios rústicos, que pouco retiram da propriedade, poderiam ser convidados a investir na conservação da natureza e no aumento da biodiversidade, se lhes fossem atribuídos subsídios para o fazerem.

Portugal necessita de uma efectiva e eficaz política de conservação e, acima de tudo, de uma verdadeira Autoridade Nacional de Conservação Biológica. Tem sido este o papel que o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) tem vindo a fazer. No entanto, devia ser-lhe concedida liderança legítima, carreira de investigação e responsabilidade, para conduzir e fiscalizar as metodologias no terreno. Em conjunto com parceiros, cabe ao ICNF implementar, de forma clara e assertiva, a gestão activa da conservação da biodiversidade.