Dez perguntas (e mais uma prova dura) para Constança

A ministra da Administração Interna volta esta quinta-feira à Assembleia, para responder sobre o SIRESP. Há muitas dúvidas sobre o assunto, mas outras também pendentes.

LUSA/ANTÓNIO COTRIM
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LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Quantas vezes falhou o SIRESP?
Há relatórios e contra-relatórios publicados sobre as falhas em Pedrógão, de tal forma contraditórios que o Governo decidiu pedir uma avaliação a um organismo externo para tentar obter conclusões. Mas mesmo depois da tragédia de Pedrógão, há registo público de outras falhas da rede de comunicações de emergência. Esta quinta-feira, no Parlamento, essa é uma pergunta a que a ministra da Administração Interna não pode deixar de responder: quantas vezes falhou, até onde prejudicou as operações de combate aos incêndios. Mas não chegará: como não é público qualquer relatório de avaliação do SIRESP, será preciso que Constança Urbano de Sousa explique que conclusões tem sobre a fiabilidade da rede em anos anteriores; que falhas foram detectadas; o que foi feito (e não foi) para as mitigar. 

Esta avaliação será imparcial?
Depois de o SIRESP ter garantido que nada de essencial falhou em Pedrógão, depois de a Protecção Civil e a GNR terem dito uma coisa diferente, António Costa pediu à ministra que encomendasse ao Instituto de Telecomunicações (IT) "um estudo independente sobre o funcionamento" da rede "em geral, e em situações de acidente grave ou catástrofe, em particular". O problema que se levantou de imediato é que a Altice (antiga PT), um dos acionistas principais do SIRESP (com 30,55% das participações), é associada e faz parte dos financiadores do Instituto das Telecomunicações - o que levantou de imediato dúvidas sobre a sua independência deste organismo privado nesta avaliação. Costa nunca respondeu a isto, sendo certo que já acusou a própria Altice (ou a MEO, a operadora móvel) de ter desapontado no terreno durante as operações.

E porquê a Linklatters?
António Costa pediu também ao escritório Linklatters que fizesse uma avaliação sobre a cláusula que protege a PPP de indemnizar o Estado em caso de falhas em situação de catástrofe. Problema: foi o mesmo escritório que apoiou o contrato inicial. Será também ele indedendente?

E o que é feito do secretário-geral do MAI?
Foi acusado pelo SIRESP de ter dado ordens tarde demais na noite da tragédia, foi acusado de não ter dado a informação de que uma das viaturas móveis de apoio estava na garagem, a arranjar. Na comissão parlamentar, poucos dias depois do incêndio, Constança Urbano de Sousa explicou ter pedido "a realização pela Inspeção Geral da Administração Interna de uma auditoria ao cumprimento, por parte da Secretaria Geral da Administração Interna, enquanto entidade gestora do SIRESP, das obrigações legal e contratualmente estabelecidas, designadamente ao nível da gestão, manutenção e fiscalização". E respondeu de forma azeda a um deputado que não podia "simplesmente" despedir o responsável do seu ministério sem uma investigação prévia - comparando o caso ao de uma "empregada doméstica" que comete um erro e não pode ser logo despedida. Um detalhe, que a ministra nunca disse: esse responsável do MAI foi ainda nomeado pelo Governo anterior.

E a GNR, já fez o relatório?
O secretário de Estado do MAI, Jorge Gomes, chegou a dizer que sim - que já estava entregue "a quem de direito" a avaliação interna da GNR sobre o que se passou na "estrada da morte". No dia seguinte desdisse. E a GNR avisou que só por esta altura o documento estaria fechado, afinal. Dito isto, quase nada se sabe sobre o que lá se passou - e como tudo acabou assim. Será um elemento essencial para qualquer das investigações sobre Pedrógão - e a coordenação que existiu ou não no terreno.

A Protecção Civil está a funcionar?
Ainda no rescaldo da tragédia, muito se falou sobre as mudanças que foram feitas na estrutura operacional da ANPC, poucos meses antes do Verão. Também se discutiu se os meios estavam em alerta máximo, tendo em conta os avisos do IPMA. Constança Urbano de Sousa garantiu sempre que não há, não houve, ali qualquer problema. Mas no terreno muitos bombeiros e autarcas contestaram a afirmação. Nos últimos dias, essa crítica voltou, por causa de Mação. Acresce a isto que o Bloco pediu ao Governo um reforço dos meios - e o Governo respondeu que tudo estava operacional. Conseguirá a ministra manter a mesma confiança?

E mais quatro problemas
Há mais questões com as quais a ministra está confrontada: se o MAI já tem autorização do Ministério Público para a reparação dos dois Kamov (o processo está em investigação) que estão parados; porque disse o Ministério que um helicóptero em Alijó fez apenas uma aterragem de emergência, quando o relatório aponta claramente para uma queda; se o Governo pediu, ou não, o levantamento so segredo de justiça sobre as vítimas - e sobre o critério da sua contabilização. E também sobre os tabus que o Governo tem mantido sobre o que passou, ao longo do último mês. Ontem, na Protecção Civil, António Costa começou a dar algumas respostas. Hoje será a vez da sua ministra da Administração Interna.