Ministra admite falha do SIRESP no incêndio de Mação

Constança Urbano de Sousa está a ser ouvida no Parlamento sobre o funcionamento do sistema de comunicações de emergência. Carlos Abreu Amorim (PSD) fez perguntas e muitas críticas.

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Constança Urbano de Sousa ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias LUSA/ANTÓNIO COTRIM

A ministra da Administração Interna admitiu esta tarde que no incêndio de Mação, que está ainda em fase de rescaldo, o SIRESP teve "intermitências" na zona de Vila Velha de Ródão: entraram em modo local três antenas da rede de comunicações de emergência que estavam a ser usadas e tiveram que ser substituídas por uma antena móvel com ligação por satélite. Ou seja, os operacionais no terreno só conseguiam comunicar entre si e não com os postos de comando. Já em Alijó, há dias, acontecera o mesmo.

"Há um problema efectivo de resiliência das redes fixas", admitiu a ministra, porque em diversos casos os cabos ardem e as antenas passam a modo local. Mas Constança Urbano de Sousa vincou que isso "não é de agora". Em 2013, por exemplo, o sistema registou 285 horas de intermitência. A solução é "tornar a rede mais forte e resiliente".

"Não tenho a solução mágica. Existe um problema que tem que ser resolvido com seriedade e sentido de Estado. (...) Estamos a tomar medidas: o sistema GLST está a ser desenvolvido", garantiu a ministra, defendendo que "o sistema está operacional; se não estivesse não tínhamos a taxa de sucesso no primeiro ataque [ao fogo] que hoje temos".

Embora tenha afirmado não se querer "refugiar na meteorologia", Constança Urbano de Sousa argumentou que o país está numa "situação de seca extrema" - como aliás toda a bacia do Mediterrâneo, vincou -, com "muito combustível acumulado" e com ignições muito expansivas desde o início. 

Antes, fora com um rol de críticas contundentes sobre a resposta das forças e dos sistemas de segurança nos incêndios do último mês e meio que o PSD recebeu a ministra da Administração Interna (MAI) na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde Constança Urbano de Sousa se encontra para explicar o funcionamento do SIRESP.

Carlos Abreu Amorim avisou logo no início: "Ninguém nos vai calar!". E desfiou uma lista de perguntas. Antes, criticou a postura da ministra, que diz ter-se mostrado "alguém dotada de grande sensibilidade", salientando no entanto que "nem só de sensibilidade e simpatia vive o cargo de ministra ou qualquer governo". "Os portugueses exigem decisões corajosas, capacidade de liderança, aptidão para saber coordenar os serviços, competência para enfrentar momentos difíceis com sangue frio e inteligência e a responsabilidade democrática de assumir os erros. Foi exactamente o contrário que o Governo e este MAI fez nesta época de incêndios."

O deputado do PSD foi deixando uma lista de questões: 

  • Foi ou não um erro mudar a estrutura da Protecção Civil a poucos meses dos incêndios?
  • Por que permite uma bulha inconsequente mas muito vergonhosa entre as entidades com responsabilidade sobre a prevenção e o combate aos incêndios?
  • O que pensa da "lei da rolha", que impede os serviços de Protecção Civil de responder à comunicação social?
  • As novas funcionalidades anunciadas há um ano para o SIRESP, como o alargamento da georeferenciação, já estão de facto em uso?
  • Qual é a opinião do Governo sobre o funcionamento do SIRESP? Falhou, claudicou ou falhou com intermitências; ou garante que está perfeitamente operacional para garantir a segurança da vida e dos bens dos cidadãos?
  • Acha apropriado e ético contratar o Instituto das Telecomunicações para fazer a avaliação técnica sobre o SIRESP, consórcio em que também participa?
  • O SIRESP falhou ou não nos incêndios deste último mês?
  • Que medidas decidiu, já aplicou ou estão delineadas para aplicar no SIRESP na sequência de Pedrógão Grande?

O deputado Carlos Abreu Amorim disse que este ano a área ardida já contabilizada é a maior da última década – contando com Mação e Sertã, ultrapassará em muito os 100 mil hectares -, não vale a pena culpar em exclusivo a meteorologia. O combate está a falhar clamorosamente."

E deixou também um repto à ministra: "Assume em nome do Governo alguma responsabilidade no falhanço do sistema que o Governo criou para a prevenção e combate aos incêndios? Pode pedir desculpa pelo que aconteceu e pelo que está a acontecer na vida dos portugueses? Gostaríamos que essas desculpas fossem pedidas aqui nesta sala."