Entrevista

Orçamento: “Estamos ainda mais atrasados do que estávamos em 2016”

Centeno “não tinha mandato político para fazer cativações deste nível”, diz Pedro Filipe Soares, admitindo uma limitação ao poder do Governo no próximo OE. O Bloco não percebe nem os atrasos nas negociações, nem o facto de o Governo não ceder nos números.

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

“Se Centeno quer ser o Ronaldo do Ecofin à custa das cativações dos serviços, não é o modelo que consideramos aceitável”, alerta o líder parlamentar do Bloco. Negociações só no fim de Agosto

Em maio o BE disse que gostava que o essencial do Orçamento para 2018 estivesse fechado antes das férias e da campanha autárquica, para que esse debate não fosse contaminado por questões eleitorais. Manifestamente isso tornou-se impossível. Vai haver essa contaminação?
Da parte do Bloco fizemos o que era responsável. Na conversa com o Governo, logo no início deste ano, dissemos que era preferível clarificar o grosso do Orçamento de 2018 no primeiro semestre. Em Abril tivemos uma nova reunião, de alto nível, em que reafirmamos isso. E fizemos algumas reuniões sectoriais - onde o que nos foi apresentado foram alguns dados ainda parcelares e nenhuma proposta concreta. Enquanto que, do nosso lado, tínhamos estudado os cenários e apresentado ideias. Não é por nossa responsabilidade que chegamos a este momento ainda mais atrasados do que estávamos em 2016 (para discutir o OE de 2017). 

Nenhuma das medidas-chave ficou já definida?
Neste momento até tivemos secretários de Estado das áreas-chave a serem substituídos: Assuntos Fiscais, Administração Pública, dois dos que estavam envolvidos neste processo tiveram que sair. 

O que só atrasa mais.
Em nome da verdade, atribuir atrasos a essa situação seria exagerado. Porque na prática, o avanço já tinha sido reduzidíssimo. Agora, negar que isso pode criar entropia no processo também não é certo. Porque claramente, pessoas novas nos lugares tenderão a procurar acesso a informação, etc. Já temos marcada uma reunião para finais de Agosto, para reatar esse processo. O que esperamos é que haja da parte do Governo mais informação do que aquela que temos tido. Quer informação para estudarmos, quer opinião - porque muitas vezes o que nos tem sido apresentado são ideias genéricas que já ouvimos publicamente, mas sem o concreto de um projecto legislativo.

Um dos pontos essenciais do próximo Orçamento é a revisão dos escalões de IRS. Outro é o do descongelamento de carreiras na função pública. Mário Centeno já disse que tem 200 milhões para cada um - ou pouco mais. Se tiver que escolher uma, em qual é que o Bloco aposta?
Um bom negociador não coloca publicamente a sua táctica negocial. Mas há aqui aspectos que temos que levar em consideração. Em 2016, por esta altura, também havia um grande drama no Governo sobre se seria ou não alcançável a meta do défice. Nós sempre dissemos: "Tenham confiança, vai ser possível, estas medidas têm efeito positivo na economia, mas temos que ter confiança no caminho que estamos a fazer". 

Portanto, tinham mais confiança no modelo do que o Governo? 
Sim. Mário Centeno fez um quadro macro-económico para o PS em que muitas das medidas do PSD lá estavam vertidas. Se esse quadro ainda estivesse em cima da mesa, os funcionários públicos ainda estariam a ter cortes. A sobretaxa de IRS seria muito mais elevada, o salário mínimo... nestas matérias não havia a opinião de que a economia as comportasse. 

Tendo em conta o comportamento da economia neste momento, melhor do que esperado, o Governo já está a dar sinais ao Bloco de que no próximo OE será mais fácil?
Nós não temos esses sinais do Governo ainda, porque o Governo não nos apresentou ainda o quadro macro-económico que vai levar ao Orçamento e não tem alterado aquilo que já nos dizia há um ano sobre estas matérias. Os 200 milhões para os escalões de IRS, já andamos a ouvir isso desde o ano passado. Quer dizer, a economia está melhor, há menos desemprego...

O Bloco defende 600 milhões para uma descida de IRS.
É um valor que consideramos mínimo, para haver algum benefício para quem paga IRS que tem salários mais baixos. De outra forma o número de contribuintes é de tal ordem que 200 milhões não tem significado no rendimento. 200 milhões a dividir por mais de um milhão de contribuintes - basta fazer as contas para perceber. Se temos melhor economia, menos pressão na Segurança Social, se temos receita fiscal melhor, como é que ainda estamos agarrados a números do ano passado? Isto é que para nós não é compreensível.

O Bloco aceita votar um Orçamento que só tenha 200 milhões para o IRS?
A procissão não saiu do adro.

Com a pressão sobre o reforço dos serviços públicos (colocada por Pedrógão, Tancos, etc), o Bloco vai exigir que Centeno acabe com as cativações em 2018? E este ano? 
As cativações são um meio de controlar a execução orçamental. Sempre existiram, não foram criadas por este Governo. O que este Governo fez foi fazer uma dupla cativação: as que estavam previstas no OE e, para juntar a estas, as que vieram do decreto de lei de Execução Orçamental. O Orçamento sai da Assembleia e depois, por sua iniciativa, fez um decreto que ainda era mais draconiano no que toca a cativações.

Fora do quadro da Assembleia?
Fora do quadro da Assembleia e sem nos consultar sobre essa matéria. Sem autorização política para o efeito. Face aos dados que temos disponíveis, não existiram cortes. O Governo e a direita digladiam-se entre a ideia de "nós não fazemos Rectificativos" e a direita diz "mas fizeram cativações". Estão a falar de coisas diferentes. 

Mas qual é a posição do Bloco?
O que dissemos ao Governo é que nós ficámos desconfortáveis com o Governo ter feito uma execução orçamental para a qual não tinha mandato político para fazer. Não tinha mandato político para fazer cativações deste nível. Uma segunda questão é se consideramos que as cativações devem acabar. Elas devem existir. Mas devem ser limitadas, claramente. Agora, o problema político fundamental é que as cativações, fruto da paranóia do défice que há neste país, funcionam como resposta ao medo. Quando o que sempre dissemos era que devia haver confiança neste caminho. 2016 provou isso. Se tivermos tido confiança, não precisávamos de ter feito cativações como as que foram feitas, não precisávamos sequer de ter feito o perdão fiscal. Tudo isso existiu porque se estava a instalar o pânico de não ser alcançada a meta de défice. Se este ano não aprendemos nada com o ano passado, então vamos fazer os mesmos erros. 

O Bloco tem a possibilidade de inscrever no OE uma norma para impedir o Governo de fazer cativações adicionais. Vai fazê-lo?
Temos a possibilidade até de limitar as cativações que são feitas. A questão é se vamos fazê-lo ou não, está em aberto.

Acabou de dizer que o Governo não tinha mandato político para fazer essas cativações. O Bloco vai tirar conclusões dessa situação?
A força que o Bloco tem é na Assembleia. Esse papel está limitado aos 19 deputados que temos. Aprendemos como é que o Governo pode contornar a Assembleia. E se dessas conclusões estamos melhor preparados para fazer face ao processo orçamental, estamos. Já dissemos ao Governo com toda a transparência que esta forma de fazer cativações... ter um défice para Bruxelas ver, para depois termos problemas no nosso país, não é aquilo que aceitamos. E se Centeno quer ser o Ronaldo do Ecofin à custa das cativações dos serviços, não é o modelo que consideramos aceitável. Isto coloca-nos duas questões: o que sai da AR com o nosso voto; como é que aquilo que sai da AR pode ser executado de forma mais fiel - e como é que fazemos essa preparação no documento do OE.