Relações homossexuais continuam a ser crime em 72 países

Irão, Sudão, Arábia Saudita e Iémen ainda punem os homossexuais com pena de morte.

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No total, mais de 120 países descriminalizaram a homossexualidade LUSA/PIROSCHKA VAN DE WOUW

O Reino Unido está a assinalar o 50.º aniversário do Acto de Ofensas Sexuais, lei de 1967 que descriminalizou parcialmente as relações homossexuaisde no país. Assinalando a data, o Guardian recorda o relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Homossexuais, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA). O documento, publicado em Maio deste ano, indica que as relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são crime em 72 países. 

As relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são crime em 72 países, segundo o relatório anual da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Homossexuais, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA), publicado esta quinta-feira e citado pelo Guardian.

Em 72 países e territórios é crime ter uma relação com uma pessoa do mesmo sexo, em 45 dos quais são especificamente as relações sexuais entre mulheres que são consideradas à margem da lei. Há ainda oito países onde a homossexualidade é punida com a pena capital. Por outro lado, mais de 120 países descriminalizaram a homossexualidade.

Nos casos em que as pessoas são levadas a tribunal, as sentenças mais vulgares atribuem o julgamento a crimes de sodomia, ou “actos contranatura”. O número total de Estados cujos códiogos penais prevêem a pena de prisão exclui o Egipto, país onde os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são tecnicamente legais mas existem centenas de relatos de pessoas detidas.

O relatório observa que em pelo menos cinco países — Paquistão, Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Qatar e Mauritânia —, apesar de a pena de morte estar prevista na lei islâmica, não há registos de os tribunais a terem aplicado no caso de relações sexuais consentidas entre adultos do mesmo sexo, se praticadas em privado.

O Sul e o Oeste de África, o Médio Oriente e o Sul da Ásia são as regiões com as leis mais rígidas no que toca à criminalização da homossexualidade. A Europa Ocidental e o hemisfério ocidental são os mais progressistas. Países como Inglaterra, França, Bélgica, Holanda, Brasil e Argentina assumiram a liderança no processo de descriminalização.

No Irão, no Sudão, na Arábia Saudita e no Iémen os homossexuais ainda são punidos com pena de morte, de acordo com as leis do direito islâmico. O mesmo se aplica em certas partes da Somália e no Norte da Nigéria. Na Síria e no Iraque a pena de morte é cumprida, não por actores estatais, mas por agentes externos, como por exemplo, o Daesh. O Estado russo foi recentemente repreendido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por uma lei de 2013 que proíbe a difusão de "propaganda de relações sexuais não tradicionais" entre menores de idade.

Um dos autores do relatório, Aengus Carroll, explica ao Guardian que não há países perfeitos em matéria de liberdade de orientação sexual. “Não há nenhum país no mundo onde as pessoas LGBT não sejam alvo de discriminação, estigmatização ou violência", disse. "A mudança legislativa é muito lenta, mas as atitudes da sociedade, particularmente os argumentos que evocam tabus, são dolorosamente lentas na mudança", explica.

O co-autor aponta ainda alguns desenvolvimentos positivos em países como o Botswana, o Quénia, o Zimbabwe e a Tunísia, onde os defensores têm ganho recentemente alguns processos de defesa dos direitos da comunidade e LGBT. Refere também a existência de "avanços incríveis" em questões de orientação sexual e identidade de género em todo o mundo.

O ano de 2017 ainda trará alguns desenvolvimentos. Um voto parlamentar na Alemanha levará à legalização do casamento entre homossexuais no final do ano. E a aprovação da igualdade matrimonial, em Malta, aumenta para 24 o número de Estados que permitem o casamento gay.

No momento da publicação do relatório da ILGA, 26 países permitiam a adopção pelo segundo progenitor do mesmo sexo, como por exemplo nos casos onde um indivíduo se pode assumir a parentalidade do filho do parceiro.

Portugal é um dos nove Estados do mundo a incluir na sua Constituição a proibição de discriminação em razão da orientação sexual. É um dos 23 Estados a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outras formas de união. É ainda um dos 26 países a aceitar o direito à adopção conjunta e um dos 27 a aceitar o direito à co-adopção. E um dos 72 a ter disposições legais contra a discriminação no emprego com base na orientação sexual.

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