O que ainda está para vir

Nos termos em que está prevista, a municipalização da educação será "uma catástrofe para a escola pública", alerta director.

O diploma de transferência de competências para as autarquias está ainda para votação no Parlamento
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O diploma de transferência de competências para as autarquias está ainda para votação no Parlamento Paulo Pimenta

São três de vários temas que irão estar no centro do debate no próximo ano lectivo. Há decisões que já foram anunciadas, mas que carecem ainda de aprovação e outras que estão a ser reformuladas.

Municipalização

O projecto de lei de transferência de competências para os municípios foi aprovado no princípio do ano pelo Governo, mas a sua votação pelo Parlamento ainda não se encontra para breve. Com eleições autárquicas em Outubro, e a oposição dos sindicatos de professores e dos directores, a chamada municipalização da educação será por certo um dos temas que vai marcar o debate no próximo ano lectivo.

A manter-se o que se encontra previsto no projecto do Governo, será “uma catástrofe para a escola pública”, diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. Não só porque as escolas perderão ainda mais autonomia a favor dos municípios, como também, e sobretudo, porque irá permitir que as escolas fiquem sujeitas ao “jogo político e partidário”, alerta, para defender que têm de ser criadas normas-travão que impeçam esta possibilidade.

Com a transferência de competências para os municípios, apenas o recrutamento dos professores e a gestão do currículo permanecerão nas mãos do Ministério da Educação.

Educação Especial

As mudanças na legislação que regulamenta a educação especial deverão ser aprovadas nos primeiros meses do próximo ano lectivo. O projecto de diploma que vai alterar o que se encontra consagrado desde 2008, e que estará em discussão pública até final de Agosto, não é pacífico. Apesar de estipular que todos os alunos têm direito a concluir a escolaridade obrigatória, que não haverá espaços segregados e de pôr fim ao chamado Currículo Específico Individual, que na prática impedia os alunos de progredirem, a sua operacionalização tem na base “perspectivas burocráticas e economicistas”, que impedem o reforço de recursos humanos quando tal se revele necessário, denunciou a Federação Nacional de Professores. Também ainda não se sabe se as turmas com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) vão continuar a ter menos estudantes. Com este Governo, tal só se tornou possível se os alunos com NEE passarem pelo menos 60% do seu tempo educativo na sala de aula.

Acesso ao ensino superior

Depois de terem estado prometidas para este ano, as alterações ao regime de acesso ao ensino superior só deverão ver a luz do dia em 2017/2018. A decisão de adiar esta reforma foi tomada pelo ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, depois do Conselho Nacional de Educação (CNE) ter colocado reservas a algumas das principais mudanças previstas. Entre elas figura a que previa uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas face aos resultados que estes depois conseguem ter nos exames nacionais. O CNE também se mostrou reticente à criação de um concurso de acesso específico para os alunos oriundos dos cursos profissionais.