Segredo de justiça dificulta distribuição de fundo de 2,5 milhões

Associação Portuguesa de Seguradores confirma dificuldades em obter informações sobre as vítimas. Os prémios dos seguros já estão a ser pagos, totalizando até agora 18,8 milhões de euros.

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Adriano Miranda

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) está a ter dificuldades em obter, junto das entidades oficiais, informações sobre as vítimas de Pedrógão Grande e sobre as suas famílias, “por razões ligadas à circunstância de este processo se encontrar em segredo de justiça”.

Logo a seguir ao incêndio, a APS criou um fundo solidário, no valor de 2,5 milhões de euros, para apoiar os familiares das pessoas que morreram assim como os feridos graves, num processo que, conforme divulgou então aquela associação, se pretendia “célere”. Porém, mais de um mês passado sobre os incêndios, as dificuldades na obtenção de informação estão a atrasar o pagamento das respectivas compensações. “As compensações a pagar pelo fundo de solidariedade do sector segurador para apoiar os familiares das pessoas que faleceram assim como para apoiar os feridos graves ainda não começaram a ser atribuídas porque é necessário fazer o apuramento da situação concreta de cada família afectada”, explica a APS.

As dificuldades das seguradoras começaram por ser denunciadas por Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário na SIC aos domingos. “A Associação Portuguesa de Seguradores já se queixou junto das autoridades para esta opacidade, falta de divulgação total, quer das vítimas, para se conhecerem também os seus familiares, quer dos carros ardidos”, acusara o antigo ministro de Durão Barroso e Cavaco Silva.

Ao PÚBLICO, a APS clarifica, porém, que não chegou a apresentar qualquer queixa formal sobre este facto, tendo-se limitado a “constatar essa realidade”, aproveitando para acrescentar: “Este é um processo que se encontra em segredo de justiça, pelo que obviamente nem as seguradoras nem a APS tiveram acesso a qualquer lista oficial com informações sobre as vítimas.”

Apesar das dificuldades, a APS assevera que já está “neste momento em curso” o apuramento da situação concreta de cada família afectada. E garante que, independentemente das compensações a pagar ao abrigo deste fundo, as empresas de seguros já estão a pagar as indemnizações devidas ao abrigo dos contratos de seguro “dentro da normalidade neste tipo de situações”, até porque em relação aos seguros, “as seguradoras detêm obviamente informações sobre os seus segurados”.

Até ao passado dia 13, já tinham sido pagos (ou aprovisionados) 18,8 milhões de euros, referentes a 423 sinistros cobertos por apólices de seguros.

A grande maioria destas indemnizações é suportada por seguros multirriscos comércio e indústria (26 processos, com 11,9 milhões de danos apurados) e de multirriscos habitação (285 processos, com 3,3 milhões de euros de danos).