As farmácias que estão abertas 24 horas por dia devem passar a contar para os turnos das farmácias em serviço permanente. A mudança é apresentada na proposta de alteração ao diploma que regula os turnos e o número de farmácias em serviço permanente e de disponibilidade, confirmada esta terça-feira pelo Infarmed.

O comunicado do Infarmed surge depois de o Jornal de Notícias ter avançado, na edição desta terça-feira, que o Governo pretende diminuir o número de farmácias em horário nocturno através da alteração dos critérios que estabelecem o regime de funcionamento das farmácias de serviço.

Em resposta ao PÚBLICO, o Infarmed destaca que esta proposta "não altera nada em termos de valores nem prevê apoios financeiros". "Nem sequer se está a ter em conta eventuais poupanças, não é esse o objetivo deste projecto", vinca o gabinete de imprensa do Infarmed.

O organismo insiste que o documento é ainda um projecto de lei “em fase de aprovação” e “vem apenas ajustar os turnos de forma a englobar as farmácias abertas durante 24 horas, bem como integrar as farmácias do concelho limítrofe nos cálculos das distâncias, entre outras adaptações”.

O objectivo será então "garantir que o sistema de turnos está adaptado à realidade", possibilitando "que se considerem as farmácias abertas durante 24 horas, numa determinada distância, e do concelho limítrofe”.

Também em reacção à notícia desta terça-feira, a Associação Nacional das Farmácias emitiu um comunicado em que garante que “nenhum país europeu tem melhores tempos de acesso ao medicamento do que Portugal” e que as farmácias portuguesas “são as principais interessadas no reforço deste serviço”.

"A ANF garante que o acesso dos portugueses ao medicamento vai continuar a melhorar e será sempre superior a quaisquer critérios mínimos legais e regulamentares", lê-se no mesmo documento. Ainda assim, nenhum dos organismos esclarece se esta alteração irá traduzir-se numa redução de farmácias de serviço permanente.

Actualmente a lei especifica que “nos municípios com serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde deve existir sempre uma farmácia de turno de serviço permanente, acrescendo uma farmácia de turno de serviço permanente por cada 60 mil a 100 mil habitantes”.

Para responder ao alegado descontentamento da Associação Nacional de Municípios revelado num parecer, o Infarmed sublinha que “as mudanças têm de ter o aval obrigatório dos municípios, bem como a concordâncias das ARS e das associações representativas das farmácias”.

Farmácias levarão medicamentos urgentes a casa

A Associação Nacional de Farmácias e o Ministério da Saúde anunciaram ainda um projecto para entregar medicamentos aos doentes no período nocturno e em situações de urgência sem que os utentes tenham de fazer deslocações.

"No período nocturno, os portugueses em situações de urgência não terão de fazer deslocações, porque os medicamentos irão ter com eles sempre que necessário", refere a entidade em comunicado. A primeira cidade a receber o projecto-piloto do serviço será Bragança.