Opinião

Privilégios injustificados

Enquanto a classe política não interiorizar que os privilégios “naturais” acabaram com o juramento da Péla, não iremos longe na construção do Estado do século XXI.

Mário Soares criou em 1985 a lei das subvenções mensais vitalícias para titulares de cargos políticos com oito anos de serviço, revista em 1995 para 12 anos. Em 2005 as subvenções foram eliminadas sem efeitos retroativos, mas mesmo assim, segundo dados dos relatórios da Direção Geral do Orçamento, de 2010 a 2014 foi paga uma média anual de 5,88 milhões de euros em subvenções.

No ano passado os juízes do Tribunal Constitucional, que também são beneficiários das mesmas, vieram dar razão a um grupo de 30 deputados que se insurgiu contra a suspensão das subvenções levada a cabo pelo Governo de Passos e de Portas. Ora, destes tribunos 21 eram do PS e só nove do PSD. Quanto ao CDS sempre se declarou contra a existência deste privilégio e sempre lutou para que ele acabasse.

A manutenção de um regime especialíssimo de aposentação dos juízes do Tribunal Constitucional e as subvenções de que gozam abalam perigosamente o princípio de trias política, essencial à credibilidade do Estado. Aliás, há que não cair na inércia e lutar já contra a manutenção de sistemas de segurança social que ofendem a igualdade e que aumentam o fosso entre os portugueses.

Ao dar cumprimento ao dever de transparência, foi tornada pública a última lista de beneficiários destas subvenções e é profundamente lamentável que vejamos na mesma os nomes daqueles que cinicamente defenderam, enquanto políticos, uma sociedade mais justa e equilibrada. Os mesmos que agora não prescindem de auxílios pecuniários criados para os privilegiarem em detrimento dos seus compatriotas.

O que dirão, perante isto, os milhões de portugueses que trabalharam uma vida inteira para receberem agora pensões indignas? Que estamos perante um Estado credível defensor da igualdade de direitos e oportunidades? Enquanto a classe política não interiorizar que os privilégios “naturais” acabaram com o juramento da Péla, não iremos longe na construção do Estado do século XXI.