Cada vez com mais solicitações por parte dos deputados, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental pode ver brevemente a sua estrutura reforçada para o nível que está previsto na lei e que nunca atingiu durante os seus anos de existência.

De acordo com fontes parlamentares contactadas pelo PÚBLICO, está a ser ponderado no seio da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República proceder a um reforço dos meios de que a UTAO dispõe, com entrada de novos elementos que se juntarão à equipa de seis técnicos actualmente em funções.

A UTAO é uma unidade criada em Novembro de 2006 na Assembleia da República com o objectivo de dar, de forma independente e apartidária, apoio técnico aos deputados em questões relacionadas com as finanças públicas e a economia.

Em 2010, numa revisão da Resolução da Assembleia da República que determina as regras de funcionamento da UTAO ficou estabelecido que essa unidade teria de ser composta “por 8 a 10 técnicos”. No entanto, a UTAO tem funcionado sempre com recursos mais reduzidos.

Actualmente são seis os técnicos ao serviço da UTAO, e é essa diferença em relação ao que está previsto na Resolução da Assembleia da República que leva a que agora os membros da COFMA ponderem a contratação de novos elementos, algo que terá de ser feito através de mobilidade interna ou cedência de interesse público.

Tem-se tornado também evidente, nos últimos meses, que existe nesta fase um interesse acrescido de diversos grupos parlamentares no trabalho que é feito pela UTAO. Entre as funções deste órgão técnico está a realização de análises regulares a documentos chave da política económica e financeira como as propostas de Orçamento do Estado, a Conta Geral do Estado e o Programa de Estabilidade, para além dos relatórios mensais de execução orçamental ou os dados semestrais do relatório do défice e da dívida.

Mas para além disso, cabe também à UTAO realizar, a pedido de algum grupo parlamentar e com o acordo da maioria dos membros da COFMA, pareceres e estudos sobre outras questões especificas. Durante este ano, este tipo de requerimentos disparou em número face ao que vinha acontecendo em anos anteriores.

Se, no espaço de sete anos, entre 2010 e 2016, há registo de sete relatórios deste tipo realizados pela UTAO (à média de um por ano), desde o início do ano, foram realizadas já quatro requisições, relativamente às quais a UTAO produziu já três respostas.

A 21 de Fevereiro foi feito um estudo sobre a receita fiscal proveniente dos combustíveis, a pedido do grupo parlamentar do PSD, em que se concluiu que o peso da tributação no preço de venda ao público aumentou 5,7 pontos percentuais sobre a gasolina simples 95 e 6,1 pontos sobre o gasóleo simples.

Pouco depois, a 5 de Março, foi a vez de o PCP requerer à UTAO uma análise das condições do empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução. O resultado desta análise apenas foi tornado público na semana passada, concluindo-se que o alargamento do prazo do empréstimo decidido pelo Governo representou, consoante os cenários, uma perda para os cofres públicos situada entre 350 e 630 milhões de euros.

A 3 de Maio foi a vez de o CDS fazer o seu requerimento, desta vez em relação aos impactos orçamentais da decisão do Governo de convidar as empresas a realizar uma reavaliação de activos com implicações na factura fiscal. O relatório da UTAO concluiu que o novo regime garante uma receita imediata para o Estado, mas implica despesa durante vários anos a partir de 2019, com a perda líquida actualizada a poder ascender aos 240 milhões.

Por fim, na semana passada, foi aprovado na COFMA um requerimento lançado pelo Bloco de Esquerda para que a UTAO proceda a uma análise da evolução das transferências para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no período entre 2010 e 2017.

Entre os grupos parlamentares, apenas o PS e os Verdes não fizeram ainda qualquer pedido à UTAO este ano.

As análises publicadas pela UTAO devem ter apenas um cariz técnico, não havendo lugar a recomendações de política e muito menos à assunção de posições críticas em relação ao que é defendido pelo Governo ou pelas oposições. Isso não tem impedido contudo que o trabalho desta unidade tenha estado, desde a sua criação, no centro de alguns dos debates políticos mais acesos entre os governos e as oposições, havendo mesmo da parte de alguns Executivos demonstrações ocasionais de descontentamento.