O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou esta segunda-feira uma queixa-crime contra a CP pelo atropelamento de um cão na linha de comboio de Entrecampos e a Avenida de Roma, em Lisboa, e pela omissão de auxílio ao animal.

De acordo com um comunicado deste partido político - que foi o proponente do Estatuto Jurídico dos Animais aprovado em Março no Parlamento -, a circulação de comboios naquela linha não foi interrompida, pelo que o cão foi atropelado várias vezes antes de ser retirado da via.

O PAN refere que o animal possuía tela e peitoral, e teria sido atirado de um viaduto para a linha férrea, desconhecendo-se quem o terá feito. E afirma que “testemunhas no local no local contactaram de imediato a CP-Comboios de Portugal e a Fertagus alertando para a presença do animal ferido na linha de comboio”. Mas a circulação não foi suspensa, e a PSP “apenas se deslocou ao local algumas horas depois do sucedido”.

“O objectivo desta queixa é apurar a responsabilidade da CP-Comboios de Portugal, enquanto entidade gestora daquela linha férrea, por não ter interrompido de imediato a circulação de comboios e por não ter providenciado a prestação dos devidos cuidados médico-veterinários ao animal que se encontrava ferido na linha”, afirma o PAN, que acrescenta ter solicitado ao Ministério Público as imagens de videovigilância.

“A ser verdade, o PAN condena a atitude de omissão de auxílio e de desprezo pela vida deste animal”, afirma André Silva, porta-voz e deputado do PAN, citado no comunicado.

Em Março, o Parlamento aprovou o Estatuto Jurídico dos Animais por proposta do PAN, onde pela primeira vez se reconhece que estes se tratam de "seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica".