Costa remete divulgação da lista das vítimas mortais para o Ministério Público

Procuradoria-Geral da República confirmou ao primeiro-ministro que os nomes das vítimas estão em segredo de justiça. Ministério da Justiça adianta ter feito hoje um levantamento junto de todos os serviços do Instituto de Medicina Legal, que mantém o número de 64 vítimas mortais.

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Nuno Ferreira Santos

Dois comunicados com minutos de intervalo, um do gabinete do primeiro-ministro e outro do gabinete da ministra da Justiça apontam para o mesmo fim: a lista de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande encontra-se em segredo de justiça e cabe ao Ministério Público decidir se e quando a revela.

A nota do gabinete de António Costa é curta e refere-se apenas ao segredo de justiça. Começa por dizer que “a 14 de Julho o Instituto Nacional de Medicina Legal foi notificado pelo Ministério Público de que o processo das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande se encontrava em segredo de justiça”.

Acrescenta que hoje mesmo o primeiro-ministro contactou a procuradora-geral da República, “que confirmou que o segredo de justiça abrange a lista das vítimas”. E conclui dizendo que, “como decorre da Lei, a divulgação da lista de vítimas será feita pelo Ministério Público se e quando o considerar adequado”.

Do gabinete da ministra da Justiça é que vem a confirmação de que o número de vítimas mortais se mantém, mesmo depois de ter sido feita, esta segunda-feira, uma nova avaliação junto dos serviços de medicina legal. “O INMLCF fez hoje o levantamento de todos os processos relativos a corpos que deram entrada nos seus 28 serviços desde o passado dia 18 de Junho até à presente data, não tendo sido obtida qualquer informação adicional relativamente à que já existia e assim se mantendo a nota da identificação de 64 vítimas mortais”, lê-se neste comunicado.

A nota do gabinete de Francisca Van Dunem dá uma explicação pormenorizada de como foram contabilizadas as vítimas: “Na sequência do incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou no passado dia 17 de junho, Equipas Responsáveis por Avaliação de Vítimas Mortais, compostas por elementos da GNR, PJ e médicos, fizeram a identificação dos locais e, por ordem do Ministério Público (MP), a remoção dos corpos das vítimas. Na noite de domingo, 18/06, e madrugada de segunda-feira, 19/06, foram transportados para a Delegação Centro (de Coimbra) do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. (INMLCF), os corpos de 61 vítimas mortais.

Na 2.ª feira de manhã, dia 20/06, foram ainda levantados os corpos de mais duas vítimas mortais que, entretanto, tinham sido referenciados pela GNR à PJ e ao INMLCF, e que também foram transportados para a Delegação Centro do INMLCF, perfazendo o total de 63 vítimas mortais cujos corpos foram localizados e removidos”.

Posteriormente, acrescenta a nota, juntou-se à lista um bombeiro de Castanheira de Pera, que morreu já no hospital. O comunicado diz ainda que, até hoje, “não foram comunicadas às autoridades, nem estas delas tiveram conhecimento, notícias de mais pessoas desaparecidas ou mortas, para além das 64 referidas”.

A morte de uma mulher por atropelamento, divulgada pelo Expresso, é referida como conhecida “desde o primeiro momento”, mas não foi contabilizada entre as restantes por estarem em averiguação, pelo Ministério Público, “as concretas circunstâncias em que o acidente de viação ocorreu”.

O gabinete da ministra acrescenta ainda que os corpos das 64 vítimas foram todos entregues às famílias até ao dia 25 de Junho, “não restando nenhum corpo à guarda das autoridades por identificar, examinar ou entregar à respetiva família”. E pede que, “havendo suspeita ou informação sobre eventuais vítimas mortais do incêndio”, estas devem ser “transmitidas ao Ministério Público”.

Por último, faz o mesmo que o gabinete de António Costa: remete para esta entidade “os termos e modos” da divulgação da lista, pois “a identificação das vítimas é matéria do processo crime que se encontra neste momento sob direção do Ministério Público.