Perguntas e Respostas

A Venezuela precisa de uma nova Constituição?

O Presidente Nicolás Maduro quer mudar a Constituição para restabelecer a ordem democrática, que diz ter desaparecido do país depois de a oposição ter conquistado a maioria na Assembleia Nacional, nas legislativas de Dezembro de 2015.

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Reuters

O que é uma assembleia constituinte?

É o órgão que reescreve, ou faz alterações, à Lei Fundamental de um país. Como lhe cabe restabelecer a ordem político-institucional de um Estado, é dotada de plenos poderes aos quais devem submeter-se todas as instituições públicas. Tem um mandato limitado, sendo dissolvida quanto termina o seu trabalho. Porém, até agora Maduro só disse quando será eleita, domingo 30 de Julho. Por isso, a oposição receia que esta eleição seja um esquema do aparelho chavista para substituir a Assembleia Nacional (parlamento). Com os poderes que tem, a constituinte poderá dissolver o parlamento.

Que há de errado com a Constituição em vigor?

Nicolás Maduro ainda não conseguiu responder a essa pergunta. Insiste que a ordem democrática foi quebrada e que a assembleia vai “criar uma nova ordem legal”. Por isso há tanta suspeita quanto ao que pretende com esta votação. Tanto mais que a Constituição tem menos de 20 anos e tem a marca do mentor de Maduro, Hugo Chávez. Antes de morrer, em 2013, Chávez nomeou Maduro seu sucessor. A “sua” Constituição é apontada pelos chavistas como o modelo a seguir pela América Latina e o próprio Maduro não se cansou de a elogiar, diz o jornal Financial Times, que recorda que Chávez fez um referendo para saber se os cidadãos queriam alterar a Lei Fundamental, mas Maduro decidiu sozinho.

Quem vota?

Podem votar todos os eleitores registados, que são cerca de 20 milhões. Porém, os partidos da oposição anunciaram que vão boicotar a votação. Há duas semanas, a oposição, unida na aliança Mesa de Unidade Democrática (que agrupa partidos com posição diferentes, inclusivamente ideológicas, mas unidos na contestação a Maduro), realizou uma consulta para a população se pronunciar sobre o referendo. Votaram, em mesas de voto improvisadas e instaladas sobretudo nos centros urbanos, onde a oposição tem maior implantação, 7,1 milhões de pessoas. A esmagadora maioria votou contra a mudança na Constituição. Apesar do boicote anunciado, a oposição comentou o método escolhido pelo Governo para esta eleição. Uma sondagem do instituto Datanalise, citada pelo Financial Times, revelou que 67% dos venezuelanos é contra a assembleia constituinte; 69% defende que Nicolás Maduro se afaste da presidência e sejam marcadas novas eleições presidenciais.

Quem é eleito?

Vão ser eleitos 364 membros através de eleições municipais: cada município elege um representante, as 23 capitais estaduais elegem dois cada uma e Caracas, a capital do país, elege sete. Para a MUD, é errado eleger o mesmo número de membros nas grandes cidades e nos municípios rurais com menor população — o Partido Socialista Unido da Venezuela tem, actualmente, mais apoiantes fora das grandes cidades. Depois, haverá mais 181 membros, eleitos por vários sectores da sociedade civil: os estudantes elegem 24, os operários 79, os indígenas oito, os pensionistas 28, os empresários cinco... A oposição diz que este é um método totalmente arbitrário. A MUD denunciou ainda que a escolha dos candidatos vai garantir uma assembleia favorável ao Governo. Há alguns candidatos conhecidos, por exemplo Diosdado Cabello, um peso-pesado do aparelho chavista e ex-presidente do parlamento; Cilia Flores, a mulher de Maduro; Delcy Rodríguez, ex-chefe da diplomacia.

E depois de domingo?

Não se sabe quanto tempo dura o mandato da assembleia, não se sabe onde irá reunir — no parlamento? Sabe-se que tem poderes para despedir os deputados. Por isso a oposição considera todo este processo suspeito — diz que domingo pode ser o dia em que a Assembleia Nacional eleita democraticamente em 2015 morre. E questiona-se sobre as próximas votações. Para já, estão duas marcadas: a 10 de Dezembro de 2018 realizam-se as eleições locais, adiadas depois da vitória da oposição nas legislativas. E também para o ano realizam-se presidenciais — Maduro teve dificuldade para vencer as anteriores, teve 50,6%, o seu adversário Henrique Capriles 49,1%. A assembleia constintuinte pode anular as duas votações.