Cerca de 600 empregadores e mais de 40 mil trabalhadores do sector privado de educação vão ser abrangidos por um contrato colectivo de trabalho, celebrado nesta sexta-feira por patrões e vários sindicatos.

O acordo, considerado "histórico" pela Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e pela Federação Nacional de Educação (FNE), vai abranger milhares de trabalhadores docentes e não docentes de todas as escolas privadas, incluindo as profissionais.

O entendimento é assinado pela CNEF e pela FNE, SINDEP (Sindicato Nacional e Democrático dos Professores), SINAPE (Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação), SITRA (Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes), SITESE (Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo), SINDITE (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e SNAS (Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais).

Depois de mais um ano de negociações, o acordo, que entra em vigor a partir de 1 de Setembro, abrange um universo muito significativo de estabelecimentos do ensino básico e secundário do sector particular, cooperativo e profissional, assim como de trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, Rodrigo Queiroz e Melo, da direcção da CNEF, considerou que se trata de um momento "histórico", pois "é a primeira vez que há um acordo para o sector", admitindo que houve muitas dificuldades nas negociações devido à questão da sustentabilidade de escolas provocado pelo problema das verbas de financiamento do Fundo Social Europeu.

Em comunicado, a CNEF sublinha ainda que este CCT acaba definitivamente com o trabalho precário e garante a todos os trabalhadores destes estabelecimentos de ensino condições de trabalho mais dignas, ao consagrar o seu direito a vencimentos e carreira, bem como a regras mais claras sobre a organização do trabalho.

Também a FNE entende que este acordo protagoniza um "momento histórico e inovador" na área da educação, ao cobrir "uma zona em branco pela ausência de contratação colectiva, que são as escolas profissionais privadas".

"Este histórico CCT será um contrato único, válido por um ano, com aspectos considerados inovadores, como sejam as situações excepcionais e transitórias, para as organizações que se encontrem com maiores dificuldades financeiras", refere a FNE.