Câmara do Porto prepara benefícios fiscais em matéria de impostos

Reduções ou isenção no IMI e no IMT estão nos planos da autarquia, que dará início ao processo, com a abertura de um período de discussão pública

Casas destinadas a habitação própria ou a arrendamento com renda condicionada terão com benefícios
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Casas destinadas a habitação própria ou a arrendamento com renda condicionada terão com benefícios Adriano Miranda

A Câmara do Porto está a preparar um conjunto de normas para a futura concessão de benefícios fiscais em matéria de impostos municipais. Em proposta que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima semana, o presidente Rui Moreira identifica os “três pilares” pelos quais os benefícios se distribuirão – patrimonial, social e económico.

No primeiro caso, o município pretende reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de prédios urbanos arrendados, que apliquem rendas condicionadas, e conceder isenção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a quem quiser comprar prédios naquelas condições, desde que o contrato de arrendamento tenha a vigência de pelo menos cinco anos.

O apoio às famílias previsto pela autarquia prende-se, em parte, com o número de dependentes do agregado familiar. A proposta de Rui Moreira explica que se pretende “introduzir a possibilidade de redução da taxa de IMI em função do número de dependentes que compõem o respectivo agregado familiar”, bem como isentar desse mesmo imposto os casais jovens proprietários de imóveis no centro histórico, que se destinem “exclusivamente à habitação própria e permanente e que se encontrem em bom estado de conservação”.

Já o pilar económico está directamente relacionado com o programa Porto Com Tradição, de apoio ao comércio tradicional. A proposta refere que se pretende “proceder à discriminação fiscal positiva para os proprietários dos prédios onde se encontram situadas lojas com tradição na cidade do Porto desde que salvaguardem a continuidade do funcionamento dessas lojas por um período mínimo de quatro anos”. Além de apresentar esta condicionante temporal curta, a proposta especifica ainda que as “lojas com tradição” consideradas para este efeito são apenas as que forem reconhecidas como tal no âmbito do programa Porto Com Tradição.

A proposta que irá a votação pretende ser o pontapé de saída para a elaboração de normas relativas à concessão destes benefícios fiscais e prevê um prazo de quinze dias úteis para a participação pública, no qual os interessados se poderão pronunciar sobre o que já está já desenhado e apresentar contributos.

200 euros por um slogan

Na reunião da próxima semana – que deverá ser a última antes de férias – vai também ser votado regulamento do concurso Comércio em Acção. Em vez de pagar a algum criativo para criar slogans atractivos para o comércio da cidade, o município decidiu convidar os próprios comerciantes a apresentarem as suas propostas.

Podem concorrer todas as pessoas singulares ou colectivas que explorem um estabelecimento comercial no Porto, desde que este esteja em actividade. Cada espaço só pode apresentar uma candidatura e, se quer ter hipóteses de vencer, deve propor uma frase “curta, fácil de memorizar e com impacto” e que esteja ligada ao comércio e aos clientes.

O objectivo é encontrar os cinco melhores slogans, que serão divulgados em Setembro e espalhados pelos mupis da cidade. Os vencedores receberão 200 euros.