Floresta revela fragilidades da maioria e pressão para o OE aumenta

PCP levou a sua avante e impediu que os terrenos sem dono fossem usados no banco de terras, que chumbou. O BE forçou a inclusão dos emigrantes na solução para os lesados do BES. Nos metadados, o PS precisou do apoio da direita.

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Pedro Nuno Santos manteve negociações complexas, nem sempre bem sucedidas, sobre a reforma da floresta, com os parceiros de esquerda do Governo Rui Gaudêncio

Ardeu. Uma boa parte da reforma da floresta que o Governo e o Presidente da República queriam ver aprovada impreterivelmente antes das férias do Parlamento ficou pelo caminho ou adiada. Se a isso se somarem as cedências que os socialistas tiveram que fazer ao PCP na questão do cadastro e do uso das terras sem dono — e mesmo assim os comunistas chumbaram um diploma do Governo —, e ao Bloco nos eucaliptos e nos emigrantes lesados do BES, e de terem que ver os bloquistas enviar para o Ministério Público as suas conclusões sobre a comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos, então a chamada “geringonça” começa a mostrar que os atritos ameaçam miná-la.

Junte-se-lhe o facto de o Governo ter sido obrigado a uma remodelação, na sequência de um caso judicial que ainda vai no início, ao mesmo tempo que se debate ainda com as consequências dos incêndios de Pedrógão Grande e do assalto de Tancos, e António Costa chega à mesa das negociações com os parceiros mais debilitado do que nos Orçamentos anteriores.

A relação conturbada entre PCP e Bloco é outro factor a dificultar o equilíbrio na maioria — e disso foi revelador, esta quarta-feira, o projecto de condenação do BE pela discriminação contra a comunidade cigana numa freguesia da CDU de Beja e o tom com que o líder parlamentar comunista atacou a iniciativa. O mesmo tinha acontecido já de manhã, quando João Oliveira acusou o Bloco de se associar ao PSD e CDS para permitir o “esbulho aos pequenos proprietários” e, à tarde, na réplica, o bloquista Pedro Soares haveria de criticar o dirigente comunista por apelar aos outros para mudarem o seu sentido de voto mas ao mesmo tempo chumbar um diploma permitindo que os terrenos sem dono conhecido continuem ao abandono ou ao sabor das celuloses.

É neste clima de hostilidades envergonhadas que o Governo terá que gerir reivindicações, promessas e compromissos nos próximos três meses e preparar-se para ter que recuar para conseguir aprovar o Orçamento do Estado para 2018 sem dar tiros nos pés da “geringonça”. A reforma da floresta — votada em comissão toda a noite de terça para quarta-feira — acabou por ser um teste à coesão da esquerda e à capacidade de negociação do Governo e do PS, e uma prova de que há cedências que se pagam caras.

Exemplo disso foi este pacote florestal: BE e PCP já pediram a apreciação parlamentar de decretos do Governo; os primeiros remeteram para Setembro os benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal; os segundos levaram o PS a propor alterações ao diploma do Governo para retirar os terrenos sem dono do banco de terras.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares negociou com o Bloco toda a tarde de ontem para o forçar a votar ao lado do PCP (mudando o sentido de votação em comissão) na proposta do cadastro, mas depois os comunistas chumbaram o diploma do banco de terras ao lado da direita. O Governo já anunciou que vai regular a matéria do banco de terras por decreto-lei, depois de avaliar, daqui a um ano, a experiência-piloto do regime cadastral simplificado. E insistirá no registo dos terrenos sem dono a favor do Estado ao fim de 15 anos. Mais pacífica foi a aprovação do novo sistema nacional de defesa da floresta, e do regime para o eucalipto, mas onde o Governo aceitou as exigências do PEV e BE sobre o travão na área de cultivo e teve que introduzir quotas de redução anuais no caso de transferência da área de cultivo de regiões do interior para o litoral que chegarão aos 50% em cinco anos.

Para o presidente do PS, a reforma da floresta não é uma questão de vitória ou derrota de qualquer partido, mas uma “questão de emergência nacional”. Ontem, Carlos César tentava assim desviar atenções dos dois reveses que o seu grupo parlamentar sofrera na noite anterior com a reforma da floresta com a votação do Bloco ao lado da direita na reforma da floresta e o chumbo do relatório da comissão de inquérito à gestão da CGD por ausência de dois deputados na votação final do documento — um deles foi João Galamba, vice-presidente da bancada e um dos elementos-chave do PS nos temas financeiros.