Quando pediram a José António Amor que incluísse nas suas matérias de estudo a investigação de um possível sistema fiscal para robots que entrem no mercado de trabalho, o espanhol da Universidade Autónoma de Barcelona julgou estar a ver o mundo do avesso. “Começar a falar de robots em ambiente universitário, onde há certas formalidades... houve um momento em que pensei que talvez passassem a tratar-me como um louco”, graceja. O receio não durou. Passado pouco tempo, no início deste ano, o co-fundador da Microsoft, Bill Gates, veio pôr o tema na ordem do dia: se os robots vão “roubar” empregos, então devem pagar impostos como nós, defendeu. De França, Emmanuel Macron dizia exactamente o mesmo. E em Barcelona, o investigador aprofundava o assunto. A convivência entre humanos e máquinas “não vai ser pacífica”, antecipa — e “daí a necessidade de ir pensando em algumas fórmulas para resolver isto”.

O exercício de futurologia é complexo. A evolução tecnológica é demasiado rápida, às vezes surpreendente. Os robots — que não são futuro, já estão entre nós — “vão evoluir cada vez mais, fazer cada vez mais coisas, partilhar o local de trabalho connosco”. Se lhe causa estranheza, pense no seguinte: “Há uns anos, [década de 80], tínhamos um computador chamado Spectrum e agora já temos robots capazes de ser recepcionistas em hotéis ou de fazer diagnósticos médicos.” E estamos só a começar.

“Deus criou o Homem, o Homem criou o robot”, brinca. E o robot pode destruir o seu criador? O docente na área de Direito Financeiro e Tributário é “certamente optimista” nesta matéria. Há perigos, mas há também oportunidades — desde que “o Direito entre em campo e faça ajustes na lei” não tem de acontecer o robotcalypse que muitos temem.

O ajuste da lei, sugere o espanhol — que esteve no Porto no "Congresso Internacional Labour 2030 - Rethinking the Future of Work", onde mais de 150 especialistas debateram o futuro do trabalho —, passa pela tributação destas máquinas. Sim, os robots devem pagar impostos. A questão é: de que forma? “Dinheiro não têm, fortuna muito menos. Mas têm uma particularidade: são multifunções. Posso propor que um robot contribua para os gastos públicos fazendo coisas, dando apoio a idosos, construindo infraestruturas, investigando, ensinando. Por exemplo, há pequenas povoações que estão a ficar sem bancos. Podia ir lá um robot fazer essa função. Esse tipo de acções seria a sua forma de contribuir para os gastos.”

A competição será feroz. “As gerações jovens vão ter de ser muito criativas, vão ter de encontrar nichos onde os robots não chegam”, prevê. Nas tarefas onde o robot compita directamente com o ser humano este poderá estar em maus lençóis. É que “os robots vão fazer o mesmo de forma mais eficiente, mais precisa, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, sem protestar e sem se sindicalizar.” Aí sim, pode haver um problema. Onde devemos, então, apostar? “Em conhecimento e criatividade”, responde, “ainda que estejam já a fazer robots que fazem obras de arte”.

Dos impostos dos robots aos nossos...

É preciso pensar o sistema fiscal, não só para os robots. “Diz-se que certezas só a morte e os impostos — mas sobre estes falta saber como vão ser.” João Ricardo Catarino, da Universidade Técnica de Lisboa, aponta o dedo aos sistemas em vigor: “São profundamente injustos”. E “incompletos” também: “Hoje temos cargas fiscais como nunca tivemos, mas há falta de equidade sobre o que deve ser a distribuição.” O especialista em Finanças Públicas acredita que os estados soberanos não estavam preparados para a “mudança radical” dos sistemas tributários.

Em tom de brincadeira, João Ricardo Catarino costuma dizer que o sistema fiscal serve para tudo — “até para pagar impostos”. Mas o assunto é sério: “É muito fácil criar políticas públicas através do sistema fiscal. Quando se quer dar a ideia de estar a fazer algo aprovam-se medidas fiscais.” E isso, acredita, não é caminho. No futuro, gostava que “as ideias de justiça e equidade” fossem mais visíveis nestes sistemas. E deixa uma previsão: “Haverá cada vez mais tendência para tributar o que é fixo, como o património e o consumo.”

Voltemos ao local de trabalho. Jeremias Prassl, da Universidade de Oxford, chama a atenção para a mudança da linguagem como quem faz um diagnóstico da mudança. “Já não falamos de trabalhadores”, sublinha. Agora, a economia pode ser gig, uber, sharing — mas, para o investigador, é importante devolver a César o que é de César: “Independentemente da linguagem usada, o que procuramos é trabalho. E esse trabalho tem de ser regulamentado”, defende.

Ainda este ano, o especialista em Direito do Trabalho vai lançar um livro chamado Human as a service ("O ser humano como um serviço”, numa tradução livre), uma expressão-previsão do presidente da Amazon, Jeff Bezon. O crowdsourcingdo trabalho provocou um verdadeiro terramoto nos tradicionais conceitos de relações laborais. Se for este o futuro do trabalho, equaciona Jeremias Prassl, como é que a indústria deveria regulá-lo?

Para o docente de Oxford, ainda que esta “multidão” seja apresentada como um novo modelo de trabalho, os negócios baseados neste conceito — como a Uber, o Airbnb ou a empresa de entrega de comida ao domicílio Deliveroo, por exemplo — não são substancialmente diferentes. E por isso não podem tratar os trabalhadores de forma diferenciada.

A tecnologia mudou a nossa forma de trabalhar. Para alguns, os patrões passaram a não ter rosto, a ser apenas um algoritmo. Mas a protecção não pode ser descurada: “É preciso, sobretudo, fazer com que não se chegue àquilo de que Jeff Bezos falava, do Human as a service.”

E a privacidade, onde fica?

No início deste ano, a Newfusion, empresa belga de marketing digital, instalou a discórdia ao implantar chips subcutâneos em trabalhadores para que estes pudessem abrir portas da empresa e aceder aos computadores da firma. A medida era voluntária — e nem sequer é inédita — mas despertou o debate: onde fica a vida privada dos trabalhadores se a vigilância passa a ser constante? Jennifer Bel Antaki e Sergi Galvez Durán, advogados laboralistas, têm-se debruçado sobre o assunto e descoberto uma enorme área cinzenta.

O novo Regulamento Geral de Protecção de Dados — aprovado em 2016 e com entrada em vigor prevista para 25 de Maio de 2018 — veio trazer avanços, mas é, em vários pontos, “muito vago, deixa muitos espaços para discórdia”. Nesse documento ficou definido, por exemplo, que o empregador só pode recolher dados quando há consentimento do trabalhador. Mas, na prática, isso funciona? A dupla de espanhóis da sociedade de advogados Cuatrecasas, exemplifica: “Se uma empresa quer fazer uma gravação do trabalhador para usar essas imagens num spot publicitário está a incumprir, se for para confirmar se ele cumpre as suas tarefas não está.” Por outras palavras: “O espaço para o consentimento do trabalhador é muito reduzido e ocasional.”

Teresa Coelho Moreira, da Universidade do Minho, fala de uma “nova dimensão do direito do trabalho e da protecção de dados” incitada por uma “autêntica revolução digital”. Não é possível fugir dela, como demonstrou recentemente a consultora Gartner prevendo que já em 2020 haverá 50 biliões de dispositivos ligados à Internet. Estamos todos na rede — e apanhados por ela. O problema, diz a investigadora, é que a concepção de privacidade foi pensada tendo em conta uma relação de trabalho típica — “e ela já não existe”. É preciso, pois, impor limites: “A tecnologia em si mesma é neutra, a utilização que se faz dela é que não. A máxima ‘privacy is dead, get over it’ (“a privacidade morreu, aceitem-no”) é falsa, não podemos aceitar. Tecnologicamente quase tudo é possível, juridicamente felizmente não.”

Já vimos este filme antes?

O trabalho suscitou debate e dúvidas desde a antiguidade, quando lhe era atribuído um sentido de sofrimento e opressão. Temeu-se a transformação social acarretada pela Revolução Industrial, encontrou-se um novo modelo no período pós Segunda Guerra e Guerra Fria, falou-se de capitalismo de rosto humano e coesão social. Houve optimismo e o seu contrário. Agora, com a economia digital, falamos do Trabalho 4.0 (ou da IV Revolução Industrial). Em Portugal, mas não só, os níveis salariais caíram, a precariedade alastrou-se e na linguagem laboral surgiram termos como o contrato a termo, o contrato de prestação de serviços, o part-time, o voluntariado.

Fernando Valdés Dal-Ré, reputado advogado espanholna área do direito laboral, assistiu há 30 anos a narrativas semelhantes às de hoje. O que se passou com a Deliveroo, que viu os seus trabalhadores reclamarem o direito de terem um contrato de trabalho digno, não é muito diferente do que sucedeu com os trabalhadores que, de motas, andavam por Madrid a entregar pizzas e hambúrgueres. “Felizmente”, diz, “na altura uma sentença determinou que os motoristas que faziam isto eram trabalhadores por conta de outrem e não independentes, [como proclamava a empresa]”.

Dizer que já andávamos por paisagens semelhantes antes não significa retirar-lhe importância: a crise conduziu a “medidas de endurecimento dos direitos laborais e sociais, pondo entre parêntesis a vigência do Estado Social, com as consequências inerentes a isso: incremento da desigualdade social, multiplicação da figura do trabalhador pobre, descrédito da política”, sublinha Fernando Valdés.

“Como podemos chamar economia da partilha a isto? Sempre que haja pressupostos egoístas não existe partilha.” Palavra de André Zipperer, da Universidade do Paraná, Brasil, para quem os muitos nomes dados à nova economia, “que em inglês soam muito bem”, deviam reduzir-se a “economia de intermediação online de serviços”. O que significa isto? “Na verdade, esta tecnologia disruptiva de que falam é um rearranjo do capital para conseguir comprar a força de trabalho fora do marco regulatório do trabalho existente. É um novo nome para roupa velha.”

Enquanto nos habituamos à ideia de passar a ter robots como colegas de trabalho, há que imaginar estratégias de defesa, aponta José António Amor: “Há que ir plantando a ideia de que se se conseguir uma infraestrutura tecnológica capaz de criar um PIB determinado, que admita uma série de benefícios, parte deles devem ser destinados a rendimentos para os seres humanos”. E, já agora, realça, “ir replicando a ideia da rendimento básico incondicional”.