Michael Gaida/Pixabay
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Os deputados falharam, Portugal saiu a perder

Aos olhos de quem aprovou, não desculpando os que se abstiveram, existia uma desigualdade a afligir um grupo de engenheiros que, em tempos necessários, teve o privilégio de exercer arquitectura em situação excepcional

É com grande pesar que escrevo estas palavras, o país ficou mais pobre, mais enfraquecido culturalmente, pois não se espera que os agentes criadores executem o seu trabalho em condições quando o mesmo é descredibilizado e a sua autoridade posta em causa.

O que esta quarta-feira, 19 de Julho, os deputados do PSD, PAN e PEV fizeram foi uma covardia para com o povo, demonstraram ter objectivos diferentes de quem representam. Afirmo isto pois um problema complicado nunca tem uma solução simples, como a que ontem foi decidida. Falo da aprovação do projecto de lei nº 495/XIII/2a (PSD), nº 576/XIII/2a e nº 577/XIII/2a (PAN), consequentemente aprovando uma petição pública (n.o 119/XIII/1.a) por parte da Ordem dos Engenheiros, que tomou de assalto o direito único de se ser um profissional reconhecido no âmbito da arquitectura. Aos olhos de quem aprovou, não desculpando os que se abstiveram, existia uma desigualdade a afligir um grupo de engenheiros que, em tempos necessários, teve o privilégio de exercer arquitectura em situação excepcional. Esta desigualdade não só escalou para uma ainda maior como criou novas.

A solução que se deveria ter discutido, além dos três minutos por grupo parlamentar, era qual a melhor solução para o problema. Poderia “resolver-se alterando a versão actual da lei da qualificação profissional, como propõe o PSD (abrindo uma nova e muito grave desigualdade), ou retirando aqueles quatro cursos de engenharia do anexo da directiva, por coerência com a formação que actualmente é exigida para ser arquitecto no nosso país". "O que não se pode é admitir que se exerça a profissão em Portugal sem estar inscrito na Ordem dos Arquitectos” , como Helena Roseta escreveu, no dia anterior, no PÚBLICO.

O resultado da votação foi favorável à pior solução, mas em ambiente autárquico seria estranho que assim não fosse. Espero que os partidos autores das propostas – PSD e PAN -, que apresentaram a proposta, se lembrem disso quando pedirem o nosso voto. Votamos em que defende a justiça e melhor nos representa. O que me surpreendeu não foi a decisão, sabia que assim seria pelo clima de autárquicas e agenda parlamentar. O que me manteve esperançoso foi o sentimento que a frase "Só é vencido quem desiste de lutar" carrega, algo que quem a conhece partilha comigo.

A próxima luta será a discussão da petição, entregue no Parlamento, sob o nome "Arquitectura por Arquitectos", subscrita por mais de 14.400 signatários. Deixo palavras de confiança, incentivo e união entre os arquitectos e simpatizantes da causa, pedindo apenas que não desçam ao nível de quem à porta lateral do Palácio de São Bento tão provocatoriamente gritou, num sentido gabarolas, que os “direitos mudam”. Não penso que os direitos justos possam mudar, mesmo que as pessoas tencionem fazê-los mudar para responder ao que as deleita, ignorando a lógica e justiça.