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Ministério volta atrás e revoga limites a tratamentos de hepatite C

Quando há perto de sete mil doentes curados e o número de pacientes inscritos para tratamento nos hospitais suplanta as previsões iniciais, o secretário de Estado da Saúde tentou fixar limites para o financiamento. Três dias depois, revogou o despacho.

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Secretário de Estado Manuel Delgado revogou o despacho Daniel Rocha

O Ministério da Saúde voltou atrás na intenção de definir limites para o financiamento centralizado dos medicamentos da hepatite C nos hospitais públicos, numa altura em que já foi dada luz verde para o tratamento de 17.591 doentes, um número muito superior ao estimado inicialmente. Até esta terça-feira, 6639 pessoas infectadas com hepatite C estavam curadas.

Num despacho datado do passado dia 11 e a que o PÚBLICO teve acesso, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, estabeleceu limites máximos para o financiamento hospitalar dos tratamentos da hepatite C - que desde 2014 está centralizado na Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Três dias depois, porém, revogou o despacho.

A revogação visou "simplificar os procedimentos administrativos" que, tendo em conta o despacho inicial, passariam a ser mais burocráticos porque o financiamento dos tratamentos que excedessem os limites fixados passaria a ser feito através dos contratos-programa (que são negociados pelos hospitais anualmente), explicou uma fonte do Ministério da Saúde. "O objectivo foi justamente o de não colocar barreiras" aos tratamentos", frisou.

O problema é que o número de pessoas infectadas com o vírus da hepatite C inscritas para tratamento nos hospitais públicos está a crescer a um ritmo superior ao que tinha sido estimado. Isso mesmo é recordado no primeiro despacho de Manuel Delgado, que frisa que se previa inicialmente o tratamento de 13 mil doentes, “o que foi concretizado no início de 2017”.

O governante nota ainda que, desde o início deste ano, aumentou o número de fornecedores de medicamentos para esta patologia, e que, por isso mesmo, estes fármacos "não necessitam de ter um modelo de financiamento que os diferencie dos restantes integrados nos valores pagos pela produção, no âmbito dos contratos-programa dos hospitais”. Defendendo que é preciso "tornar previsível a gestão destes financiamentos durante este ano",  estabelece assim os referidos limites a partir dos quais “deverão as entidades proceder ao respectivo financimanento recorrendo às verbas pagas através do contrato-programa".

“Alvo de reapreciação”

No dia 14, Manuel Delgado reconsidera e revoga a primeira ordem, argumentando que a matéria foi “alvo de reapreciação” e “carece de uma análise adicional”. Tratava-se de uma medida de precaução, tendo em conta o número crescente de doentes que é muito superior ao previsto, justifica a fonte do ministério.

Os dados adiantados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) comprovam isto mesmo: até esta terça-feira, tinham já sido autorizados 17.591 tratamentos; deste total, foram entretanto iniciados 11.792 tratamentos e finalizados 6880; destes, 6639 foram declarados curados e 241 não curados.

Sublinhando que desconhece os despachos em causa, o presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, até admite que fará sentido que o financiamento do tratamento da hepatite C entre "na lógica de negociação anual dos contratos-programa, como aconteceu no passado com outras patologias, como a infecção por VIH/sida e a esclerose múltipla, mas frisa que isto "não pode ser decidido a meio do ano". 

Alexandre Lourenço lembra ainda que no caso da hepatite C houve um contrato de partilha de risco com a primeira farmacêutica com a qual o Estado chegou a acordo, a Gilead Sciences, e em que se estabeleceu que apenas são pagos os tratamentos dos doentes curados. Entretanto, dois anos passaram, muitos doentes estão curados, mas entraram no mercado outros medicamentos, o que implicou a diminuição acentuado do preço destes medicamentos, que são muito dispendiosos.

Mais fármacos disponíveis

Em Fevereiro passado, dois anos após o acordo entre o Estado e a Gilead para a comparticipação dos dois primeiros medicamentos antivíricos de acção directa para o tratamento da hepatite C, o Infarmed sublinhava que passavam a estar disponíveis nos hospitais públicos oito fármacos diferentes incluindo os de outros três laboratórios farmacêuticos, 

Portugal decidiu tratar todas as pessoas infectadas pelo vírus da hepatite C, ao contrário do que aconteceu com outros países. Uma decisão que, enfatizava então o Infarmed,  “faz com que Portugal seja um dos primeiros países europeus, e mesmo a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública”.

Em 2015, quando o acordo entre o Governo e a Gilead foi assinado, não foi revelado o valor pago por cada doente tratado, mas o então ministro da Saúde, Paulo Macedo, disse que se tinha chegado a um valor médio por doente que representava “um desconto que será mais do dobro” do que tinha sido anunciado inicialmente – e que era cerca de 48 mil euros. 

As negociações arrastaram-se durante meses a fio e o acordo acabou por ser assinado na mesma semana em que um doente interpelou Paulo Macedo no Parlamento, pedindo-lhe que não o deixasse morrer.

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