Na sentença a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa anula a decisão da primeira instância de um processo movido por Rute Sousa e Ricardo Ângelo, presidente da Associação dos Lesados do Papel Comercial, determinando “a baixa dos autos à primeira instância a fim de proceder em conformidade”.

Ricardo Ângelo e Rute Sousa, que investiram aos balcões do BES milhares de euros em papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES) e os perderam no âmbito da resolução do banco e posterior ruína do grupo, tinham apresentado um processo contra o BES, o Novo Banco e Stock da Cunha (ex-presidente do Novo Banco) com vista a receberem o investimento. Contudo, desistiriam do processo contra Stock da Cunha e o tribunal declarou extinta a acção contra o Banco Espírito Santo (BES), por este ter entrado em liquidação.

Quanto ao Novo Banco, na decisão de primeira instância, o tribunal afirma a “acção improcedente, absolvendo o réu Novo Banco”, justificando, entre outros motivos, com a decisão do Banco de Portugal que transferiu a responsabilidade do pagamento do papel comercial para o “BES mau” (entidade em liquidação e que não deverá ter dinheiro para pagar a esses credores). Após esta decisão, Ricardo Ângelo e Rute Sousa interpuseram recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, cuja sentença de 13 de Julho anula a decisão da primeira instância.

O Tribunal da Relação de Lisboa afirma ainda que as acções que estão no tribunal administrativo, que pedem a impugnação da deliberação do Banco de Portugal, podem ser prejudiciais em relação a este processo. “Importa, no entanto, esclarecer a situação e abrir a via prévia do franco debate que aqui não teve lugar”, acrescentam as juízas da Relação.

Em declarações à Lusa, Ricardo Ângelo considerou que esta decisão judicial é uma vitória para os lesados do papel comercial e que “legitima ainda mais a solução do papel comercial”. Já o advogado que agora tem o processo, Nuno Vieira, não quis prestar declarações.