Cova da Moura: Pedro Bacelar de Vasconcelos considera “chocante” o silêncio dos políticos

Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades critica instituições por não dizerem que tal “não pode ocorrer numa esquadra”.

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Jovens da Cova da Moura terão sido agredidos por agentes da PSP na esquadra de Alfragide Nuno Ferreira Santos

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, Pedro Bacelar de Vasconcelos, considera “chocante” o facto de não ter sido feita “uma rejeição clara e inequívoca” por instituições públicas ou figuras políticas dos acontecimentos que envolvem 18 agentes da esquadra de Alfragide acusados pelo Ministério Público de tortura e racismo relativamente a seis jovens da Cova da Moura. 

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado do PS diz que o choca o facto de não ter ouvido da parte de algum responsável, de forma veemente, que é necessário que “se esclareça tudo e se faça justiça”, independentemente de o processo ainda não ter sido julgado.

A crítica dirige-se à Direcção Nacional da PSP, deputados de várias cores políticas, líderes de partidos porque está em causa a confiança dos cidadãos na polícia, defende. É que a acusação do MP instala “uma dúvida” e “não é possível viver numa ordem democrática sem a certeza de que [as alegadas violações de direitos humanos que constam do despacho do Ministério Público] não podem ocorrer numa esquadra”, continua o jurista.

Não exclui a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, titular da pasta. Mas ressalva que não é uma censura directa aos responsáveis, é antes uma chamada de atenção a quem, como ele próprio, pertence a uma sociedade que subestimou problemas como o racismo e a violência nas forças policiais.

Na acusação descrevem-se as alegadas agressões dos agentes aos seis jovens, como pontapés, socos, tiros de bala de borracha que acertou num deles e várias ofensas racistas. Depois de recolhidas e analisadas as provas, o Ministério Público é peremptório em afirmar que “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” os factos descritos nos autos da polícia não se verificaram.

Para que não se volte a repetir

Embora não se queira pronunciar sobre se os agentes devem ser já suspensos pela Direção Nacional da PSP, Bacelar de Vasconcelos, doutorado em Direito, diz que a hierarquia da PSP devia ter manifestado a vontade de “conseguir um total esclarecimento” que permita “tomar as medidas adequadas para que seja o que for que tenha acontecido não volte a repetir-se”.

Para aquele deputado, que não tem memória de muitas queixas de racismo na comissão que preside, há uma “falta de resposta pronta de algumas instituições” em relação a este tipo de casos. A isso acresce “a condescendência e negligência por parte dos responsáveis políticos relativamente a estas questões”. “A falta de pressão que existia de monotorização acabou por facilitar que houvesse um fenómeno regressivo com estas consequências pavorosas. Como acontecia com a violência doméstica, estes casos contam com um pacto de silêncio entre vítimas e agressores: as vítimas têm medo e enfrentam uma ausência de alternativas. Se souberem que no caso de se queixarem alguma coisa acontece, então isto muda”, conclui.

Entretanto, dos dois processos de inquérito à esquadra de Alfragide que foram abertos pelo Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recentemente e independentemente do caso "Cova da Moura”, um deles resultou em dois processos disciplinares. O outro ainda está em investigação.  

Acusado de mandar pedras

A 5 de Fevereiro de 2015 um jovem foi detido pela PSP na Cova da Moura, acusado de mandar pedras ao carro da polícia. Na detenção, uma mulher que estava à janela foi atingida por um tiro de bala de borracha disparado pela polícia. Mais tarde, vários amigos do detido, entre eles Flávio Almada e Celso Lopes, foram à esquadra de Alfragide saber o que aconteceu e acabaram lá dentro. Relataram tortura, violência física e racial. Um dos polícias terá disparado para a perna de Celso Lopes. Os jovens ficaram detidos durante 48 horas. O Ministério Público chegou a pedir a prisão preventiva por resistência e coacção a funcionário dos seis. Dois dias depois, o Tribunal de Sintra libertou-os, determinando a medida de coacção menos gravosa, o termo de identidade e residência.

Os seis apresentaram uma queixa-crime por tortura. A IGAI abriu um inquérito à actuação da PSP, mas acabou por arquivar as queixas contra sete de nove agentes que têm processos disciplinares.