Bloco e PS votam pacote florestal, com acordo fechado ao cair do pano

O eucalipto foi o maior entrave ao consenso. Entendimento entre bloquistas e socialistas acaba por permitir aprovar toda a reforma da floresta.

Nuno Ferreira Santos
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Nuno Ferreira Santos

Confiantes, com negociações bem encaminhadas — era como se diziam os bloquistas que esta segunda-feira se reuniram com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. E horas depois surgia mesmo o acordo sobre o pacote florestal, que esta terça-feira será explicado em pormenor e votado em maratona na Comissão de Agricultura e Mar, depois do adiamento decidido pelo PS, na passada semana.

A pressão que os bloquistas foram fazendo passava por reduzir a área de replantação de eucalipto que o Governo não queria alterar.

O BE também cedeu. Se inicialmente queria que fosse zero, isto é, que não houvesse mais eucaliptos, acabou por avançar com outra proposta: se o executivo permitia que a cada hectare de eucalipto eliminado correspondesse um novo hectare noutro local, o BE propunha que a cada hectare eliminado correspondesse apenas meio hectare de replantação de eucalipto, isto depois de o requerente apresentar o plano de ordenamento florestal, que deve estar em dia. Só depois haverá então uma redução progressiva e faseada do valor de referência para replantação do eucalipto, que o BE quer reduzir de 90% para 50% no máximo em cinco anos.

O eucalipto é a linha vermelha do PSD

O PSD mostrava-se disponível para fazer a votação de todo o pacote florestal quando a esquerda entendesse, mas avisava que havia “linhas vermelhas” que não admitia transpor em relação, essencialmente, ao eucalipto, que “não pode ser o bode expiatório” da questão.

“O problema não está na espécie que se planta, mas na forma como se planta e como é ordenado” no território, defendia o deputado Nuno Serra. Os sociais-democratas não querem a redução da quota daquela árvore nem um sistema de quotas que transfira a sua plantação do interior para o litoral. “É inconcebível que um Governo de esquerda esteja a querer delapidar o património do interior do país”, apontou o deputado do PSD, defendendo a necessidade de promover os “factores económicos do interior”.

Entretanto, o partido exigiu nesta segunda-feira a presença da ministra da Administração Interna na Assembleia da República para explicar o que continua a passar-se com o sistema de comunicações de emergência e o que o Governo fez em matéria de prevenção e combate a incêndios neste último mês, na sequência da tragédia de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera. O deputado Carlos Abreu Amorim justificou ao pedido para ouvir a MAI “com carácter de urgência” com o facto de o SIRESP ter voltado a não funcionar este fim-de-semana na região de Alijó (Vila Real) durante o incêndio que ali deflagrou.

O requerimento do PSD é votado esta terça-feira à tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais e o PSD pretende que a audição ocorra ainda esta semana.  "O que é que este Governo fez para colmatar as lacunas na prevenção e combate aos incêndios florestais; o que fez para tranquilizar as populações, o que fez para que os apoios sociais e a ajuda necessária tenham um bom destino e cheguem a quem precisa."

Mais: "O que é que foi feito em relação ao SIRESP, porque é que continua sem dar conta do recado e cumprir as funções para que foi feito e desenhado pelo actual primeiro-ministro. Temos de saber o que se está a passar", insistiu. 

O PSD vai também pedir nesta terça-feira na comissão de Agricultura para que o seu projecto de lei que cria um mecanismo célere e extrajudicial para pagamento de indemnizações a vítimas (e herdeiros) dos incêndios de Pedrógão Grande seja incluído no pacote da reforma florestal e que seja votado amanhã. O risco é que a iniciativa seja adiada para Setembro. "Se não criarmos este mecanismo extrajudicial, os herdeiros dos mortos e feridos graves vão estar cerca de uma década à espera das indemnizações", argumenta Carlos Abreu Amorim, pedindo o apoio de uma “maioria alargada” para esta proposta.

O diploma, que entrou a 11 de Julho, está na comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias. Só na reunião desta quarta-feira seria indicado um relator para elaborar o relatório que permite a sua discussão e votação em plenário. Mas esse calendário impede que fosse votado nesta sessão legislativa, ficando adiado para Setembro.

O projecto de lei nasceu de uma exigência feita pelo líder do PSD, Pedro Passos Coelho, ao primeiro-ministro António Costa logo no primeiro debate quinzenal após os incêndios de Pedrógão Grande. "Parece-me muito evidente que existe responsabilidade objectiva do Estado, porque as pessoas morreram em estradas nacionais", defendeu Passos Coelho, pedindo um mecanismo expedito de compensação à família das vítimas mortais. Nessa ocasião, o primeiro-ministro disse que a responsabilidade do Estado ainda teria de ser apurada e que a confirmar-se  o Governo não terá "qualquer dúvida" em usar um “sistema expedito” de indemnizações. com Sofia Rodrigues